O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Com apoio da Ciops e Ciopaer da SSPDS, PMCE captura três suspeitos de envolvimento em homicídios no Parque Dois Irmãos
Equipes da Polícia Militar do Ceará (PMCE) efetuaram a captura de três indivíduos suspeitos de envolvimento em mortes registradas, nesta segunda-feira (10), no bairro Parque Dois Irmãos – Área Integrada de Segurança 7 (AIS 7) de Fortaleza. A ação contou com o apoio do Núcleo de Videomonitoramento da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Nuvid/Ciops) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer/SSPDS).
Durante as diligências, seis armas de fogo e cerca de 140 munições foram apreendidas. Sendo três armas apreendidas durante a abordagem da Polícia Militar aos indivíduos suspeitos e três localizadas em um imóvel no bairro em que o crime ocorreu. Os trabalhos ostensivos foram realizados pelas equipes do Comando de Policiamento de Choque (CPChoque), do Comando Tático Motorizado (Cotam) e do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da PMCE.
Conforme as informações policiais, três pessoas, ainda não identificadas formalmente, foram a óbito após serem lesionadas por disparos de arma de fogo. Outras duas pessoas foram lesionadas e socorridas. As Forças de Segurança seguem em diligências para elucidar a ação criminosa. A 7ª Delegacia do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoas (DHPP) é a unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) que investiga o caso.
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