Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) cumpriu, nesse sábado (25), um mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem, de 34 anos, investigado pelos crimes de ameaça e lesão corporal no contexto de violência doméstica e familiar. A captura foi realizada em Fortaleza, por uma equipe da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) da Capital. O homem possui um histórico criminal extenso com passagens por crimes de trânsito, tentativa de homicídio, ameaça, lesão corporal, crimes contra o idoso, roubo, estelionato e crime contra a administração pública. Após diligências, os policiais civis localizaram o suspeito em sua residência, onde foi dado cumprimento à decisão judicial. O mandado de prisão preventiva foi expedido em razão de um crime de ameaça e lesão corporal ocorrido no ano de 2020. Após a prisão, o homem foi conduzido à sede da DDM de Fortaleza, onde foram realizados os procedimentos cabíveis. Em seguida, ele foi colocado à disposição da Justiça.
Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) abrirá 41 vagas para cartórios do Estado. O número foi definido pela Comissão Organizadora do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro, que tem à frente o desembargador Mário Parente Teófilo Neto.
A Presidência do Tribunal já autorizou a contratação do Cebraspe para a organização do certame. Em seguida, será divulgado cronograma com as datas e edital do concurso.
EXAME NACIONAL
Como o edital do concurso do TJCE será aberto até o final deste semestre, o 1º Exame Nacional dos Cartórios (Enac) não será exigido como requisito para inscrição preliminar, mas sim para a realização da prova oral. A apresentação deve ocorrer juntamente com os demais documentos exigidos dos(as) aprovados(as) na prova escrita e prática.
Realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em conjunto com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), o 1º Enac tem como objetivo habilitar os(as) candidatos(as) para que possam se inscrever em concursos públicos realizados pelos tribunais de justiça dos estados e do Distrito Federal e territórios, destinados à titularidade de serviços notariais e de registros.
A previsão é que a prova seja aplicada em todo o país no dia 13 de abril de 2025. O período de inscrições ocorre a partir desta quarta-feira (29/01) até 27 de fevereiro. Clique AQUI para conferir o edital.
CONCURSO DE JUIZ
Já para o Concurso Público de Juiz Substituto para o Judiciário estadual, o TJCE definiu a Fundação Getúlio Vargas (FGV) como banca examinadora do certame. Serão oferecidas 58 vagas para preenchimento imediato, além de oportunidades para cadastro de reserva. Todos os candidatos devem ter sido aprovados no Exame Nacional da Magistratura (Enam), cuja segunda edição foi realizada em outubro do ano passado. A comissão organizadora do concurso é presidida pelo vice-presidente, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto.
CONCURSO DE SERVIDOR
Em novembro do ano passado, o Pleno do TJCE aprovou envio de mensagem para a Assembleia Legislativa do Estado que trata da criação de novas vagas para técnicos e analistas da Área Judiciária. Após a aprovação dos deputados e sanção do governador, a expectativa é de um concurso público ocorra ainda em 2025.
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