O projeto de lei (5811/2025), que amplia a licença-paternidade para 20 dias foi aprovado nesta quarta-feira (4), no Senado, e agora depende da sanção presidencial. O tema é debatido no Congresso Nacional há 19 anos, depois de apresentado pela ex-senadora Patrícia Saboya, em 2007, e relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA). O projeto cria ainda o salário-paternidade como benefício previdenciário. O objetivo é equiparar a proteção à paternidade às garantias já existentes para a maternidade. O texto também permite dividir o período da licença. Segundo o texto aprovado, a licença começa a valer de forma gradual. 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei. 15 dias no terceiro ano 20 dias a partir do quarto ano Entre os argumentos para aprovação do projeto, está a possibilidade de maior participação dos pais nos cuidados com os filhos recém-nascidos ou adotados. Outro direito seria o de garantir estabilidade no emprego durante e após a licen...
Investigações da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), com o acionamento do Amber Alerts, resultaram na localização de uma criança de 11 anos, vista pela última vez no dia 20 de fevereiro de 2025, no bairro Praia do Futuro – Área Integrada de Segurança 10 (AIS 10) de Fortaleza. O menino foi localizado nesse sábado (22), no bairro Centro (AIS 04), na Capital.
Após o registro do Boletim de Ocorrência noticiando o desaparecimento, a 12ª Delegacia do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (12ª DHPP) da PCCE iniciou as diligências e acionou o Amber Alerts, sistema de alertas urgentes da empresa Meta, que é ativado em casos de desaparecimento, rapto ou sequestro de crianças.
Com a localização, a criança foi levada à unidade especializada da PCCE, onde foi escutada e retornou para casa, acompanhada de familiares.
Amber Alerts
Para auxiliar na localização, a 12º DHPP, que esteve à frente das investigações, acionou o Amber Alerts.
O sistema dispara publicações nas plataformas da Meta para anunciar a descrição da criança, além da descrição de qualquer indivíduo suspeito de envolvimento no desaparecimento da vítima. A ferramenta auxilia nas buscas pelas crianças desaparecidas.
Não precisa aguardar 24 horas
Não é necessário aguardar 24 horas para registrar um boletim de ocorrência de desaparecimento de uma pessoa. Os documentos podem ser feitos em qualquer delegacia da PCCE do Ceará, além do meio online, sem prazo mínimo para registrar o desaparecimento.
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