O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), pediu nesta quinta-feira (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para exercer interinamente o governo do estado até que a Corte decida sobre as eleições para mandato-tampão do Executivo estadual. Ruas foi eleito, na semana passada, para comandar a Casa após o ex-deputado Rodrigo Bacellar (União) ter sido cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na mesma decisão que condenou o ex-governador Cláudio Castro à inelegibilidade até 2030. O novo presidente disse ao Supremo que deve assumir o comando do estado interinamente por estar na linha sucessória, conforme determina a Constituição fluminense. Dessa forma, segundo o parlamentar, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, que exerce interinamente o cargo de governador do estado, não pode continuar no cargo. “Se permanência do presidente do Tribunal de Justiça no exercíci...
Decon autua supermercado de Fortaleza por comercializar produtos sem informações obrigatórias no rótulo
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) do Ministério Público do Estado do Ceará, fiscalizou, nesta terça-feira (12/02), doze supermercados de Fortaleza, de variadas redes, e constatou diversas irregularidades na comercialização de produtos de origem animal. Dentre elas, queijo em embalagens sem informações obrigatórias.
Conforme o Decon, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) regulamenta que queijos processados ou fundidos, podem conter outros ingredientes de origem láctea ou não, contanto que a informação esteja correta, clara e adequada, tanto na embalagem quanto nos anúncios, para que os consumidores não sejam prejudicados. O Decon também vistoriou a forma que o produto é exposto e ofertado ao cliente pelos comerciantes.
Em um dos estabelecimentos visitados, o Atacadão Lag, no bairro Messejana, foi identificado um queijo coalho de marca “Vaca Brava” com rotulagem incompleta (ausência da origem e de ingredientes) bem como o número do S.I.E. (selo de inspeção estadual) informado não constando na lista de cadastros ativos da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri), o que desautoriza sua comercialização por possíveis pendências neste órgão. O produto foi retirado para descarte diante das irregularidades e risco à saúde do consumidor. A empresa tem o prazo de vinte dias para apresentar defesa ao Decon.
Além do Atacadão Lag, foram visitados, ainda, os supermercados Assaí, Atacadão, Mega Atacadista, Pinheiro, Cometa, Frangolândia, Guará, Fazendinha, Centerbox, Super Lagoa e Mercadão São Luiz. O coordenador do setor de fiscalização do Decon, Adnan Fontenele, orienta que o consumidor fique atento às informações constantes nos rótulos dos produtos, buscando evitar riscos à sua saúde e segurança alimentar, e que em casos de irregularidades informe ao Decon para que o órgão tome as medidas cabíveis.
Reclamações ou denúncias
O Decon está disponível para receber reclamação ou denúncia de consumidores através do WhatsApp (85) 98685-6748.
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