O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para fixar que as multas aplicadas contra infratores ambientais são imprescritíveis . A questão é julgada no plenário virtual da Corte e será encerrada nesta sexta-feira (28). Até o momento, a Corte registrou sete votos favoráveis ao entendimento. Além do relator, Cristiano Zanin, também votaram no mesmo sentido os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Dias Toffoli, Edson Fachin e Luiz Fux. Para Zanin, a reparação de danos ao meio ambiente é um direito fundamental e deve prevalecer em relação ao princípio de segurança jurídica. O ministro também propôs uma tese para aplicação nos casos semelhantes que estão em tramitação no Judiciário em todo o país. “É imprescritível a pretensão executória e inaplicável a prescrição intercorrente na execução de reparação de dano ambiental, ainda que posteriormente convertida em indenização por perdas e danos”, definiu Zanin. O caso foi decidido em um recurso do Ministér...
Defesa Civil alerta: sensação de calor em São Paulo deve piorar Temperaturas podem chegar a 38° em algumas localidades
A Defesa Civil de São Paulo emitiu, neste domingo (16), um alerta de calor intenso para todo o estado, com temperaturas podendo chegar a 38° em algumas localidades. Segundo o Centro de Gerenciamento de Emergências do órgão, a elevação da temperatura, provocada por uma massa de ar quente, será sentida em várias regiões paulistas até, pelo menos, a próxima quarta-feira (19).
As temperaturas máximas devem atingir 38°C na região de Itapeva e no Vale do Ribeira; 36°C na Baixada Santista e nas regiões de São José dos Campos, Araçatuba, Marília e Presidente Prudente e 35°C no Litoral Norte e nas regiões de Bauru e Araraquara. Já no Vale do Paraíba e nas Regiões de Presidente Prudente, Barretos e Franca, os termômetros devem chegar à casa dos 34°C. E aos 33°C na região metropolitana da capital paulista e nas regiões de Sorocaba e Campinas.
Segundo a Defesa Civil paulista, nestas circunstâncias, é preciso redobrar a atenção com idosos e crianças, que devem ingerir bastante água a fim de se manterem bem hidratados e protegidos do sol. Animais de estimação também devem ser mantidos em locais com sombra e água fresca disponível.
Leia a seguir outras recomendações do órgão estadual:
- Evite exposição ao sol entre 10h e 16h;
- Use protetor solar, boné ou chapéu e roupas leves;
- Mantenha-se hidratado, bebendo bastante água;
- Evite atividades físicas intensas ao ar livre durante o calor;
- Mantenha os ambientes ventilados;
- Nunca deixe crianças ou animais dentro de veículos estacionados, pois a temperatura interna pode subir rapidamente e causar risco de morte.
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