O Ministério Público do Ceará, por meio da Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) em Juazeiro do Norte, autuou, na sexta-feira (17/07), dois supermercados do município durante fiscalização de rotina. As equipes identificaram irregularidades relacionadas à precificação dos produtos, falta de informações e ausência do Livro de Reclamações do Consumidor. Em um dos estabelecimentos, os fiscais constataram ausência de preços, de identificação das marcas de itens comercializados, de informações sobre a disponibilidade do Livro de Reclamações e de indicação de alimentos análogos a produtos lácteos. No outro supermercado, foram verificadas irregularidades no preenchimento do Livro. Conforme a inspeção, o estabelecimento não estava entregando aos consumidores a via do formulário destinada a eles nem encaminhando ao Decon, no prazo legal de 30 dias, as vias que devem ser remetidas ao órgão. A equipe também constatou que os consumidores não e...
Em Tianguá (CE), PRF prende homem com veículo roubado O automóvel estava com placa falsa e adulteração em outros elementos de identificação
Na manhã de hoje (04), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Tianguá (CE), prendeu um homem e recuperou um veículo que tinha sido roubado na capital cearense em outubro de 2024. A ação aconteceu no km 313 da BR 222, na Serra da Ibiapaba.
Durante uma fiscalização de rotina, a equipe da PRF abordou um automóvel portando uma placa registrada para outro veículo de mesmo modelo e cor. Durante a vistoria, os policiais identificaram vários indícios de adulteração nos elementos de identificação do veículo, como lixamento e remarcação das numerações de chassi e motor.
Por meio de técnicas de identificação veicular, os policiais chegaram ao veículo original e constataram que o mesmo tinha sido roubado em outubro de 2024, em Fortaleza (CE), conforme boletim de ocorrência registrado na Polícia Civil. O condutor disse que não era o proprietário do veículo e contou aos policiais que um homem desconhecido teria deixado o automóvel em sua oficina mecânica, na cidade de Camocim (CE), para conserto de uma roda e não retornou para buscá-lo.
Por estar na posse de veículo roubado e adulterado, o homem foi preso e encaminhado para a Delegacia de Tianguá (CE), para os esclarecimentos e demais procedimentos cabíveis. O veículo deverá ser restituído ao legítimo proprietário.
Apropriação indébita: Outro veículo foi recuperado pela PRF, na tarde de ontem (03), em uma abordagem no km 19 da BR 116, município de Eusébio (CE), quando os policiais flagraram um condutor, de 26 anos, na posse de um veículo com restrição de apropriação indébita, registrada em abril de 2024.
O homem foi preso e encaminhado, junto com o veículo, à Delegacia Metropolitana de Eusébio, para os procedimentos relativos ao crime de receptação de veículo produto de crime.
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