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STF decide limitar gratuidade em ações na Justiça do Trabalho Declaração de hipossuficiência só valerá com comprovação de renda

  STF decide limitar gratuidade em ações na Justiça do Trabalho Declaração de hipossuficiência só valerá com comprovação de renda Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil Publicado em 03/09/2026 - 19:56 Brasília © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil Versão em áudio O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (3), que a gratuidade em processos trabalhistas só poderá ser concedida mediante comprovação de renda.  A decisão contraria a prática adotada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Para o TST, bastava a apresentação da declaração de hipossuficiência econômica para obtenção da assistência judiciária gratuita. Na decisão, ficou definido que a gratuidade judicial será dada a todos que comprovarem renda de até R$ 5 mil. O processo foi relatado pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin. O relator, junto com a ministra Carmen Lúcia, foram votos vencidos no processo. “Mesmo que na hipótese da presunção relativa [de hipossuficiência],...

Especialistas mapeiam danos de igreja na Bahia para restauração Uma pessoa morreu e cinco ficaram feridas em desabamento de teto

 Profissionais especialistas do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) realizaram, nesta quinta-feira (6), mapeamento e avaliação dos danos, com escaneamento, na estrutura da igreja histórica de São Francisco de Assis. Ontem  (5), a turista paulista Giulia Panchoni Righetto, de 26 anos, morreu após desabamento de parte do teto do templo. Outras cinco pessoas ficaram feridas.

O ministério da Cultura informou que haverá dispensa de licitação para que as obras emergenciais do templo, localizado no Centro Histórico da capital baiana, sejam realizadas. A titular da pasta, Margareth Menezes, voltou a manifestar pesar pela morte da jovem e garantiu que a igreja será restaurada. 

O governo argumentou que o Iphan tem atuado na preservação do bem e exemplificou que o restauro dos painéis de azulejaria portuguesa foi concluído em maio de 2023. Ainda, de acordo com o instituto, a elaboração do projeto de restauração do edifício está em andamento.

O ministério e o Iphan acrescentaram que aguardam a conclusão do inquérito sobre o desabamento do teto “para adotar as medidas cabíveis”.

Salvador (BA), 06/02/2025 - Ministra da Cultura Margareth Menezes visita Igreja de São Franscisco de Assis, no Pelourinho, que teve o teto desabado. Foto: Maiara Cerqueira/MinC
Salvador (BA), 06/02/2025 - Ministra da Cultura Margareth Menezes visita Igreja de São Franscisco de Assis, no Pelourinho, que teve o teto desabado. Foto: Maiara Cerqueira/MinC - Maiara Cerqueira/MinC

 

Interdições

Imóveis que estiverem em condições de risco parecidas com a da Igreja de São Francisco de Assis serão autuados e interditados a partir da semana que vem. A informação foi divulgada, nesta quinta (6), pelo presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Leandro Grass.

Segundo o ministério da Cultura, uma ação será realizada para identificar essas edificações. Grass explicou que serão avaliados bens em que estejam detectados médio ou alto risco com apoio das defesas civis do Estado e do município, poderá haver intervenção nesses imóveis. “Em especial, monumentos nesses espaços públicos, tipo museus, teatros, igrejas. E o que estiver em condição de risco, vamos orientar a interdição e o tratamento”, explicou.

Construção secular

A igreja em que houve o acidente é uma construção em estilo barroco colonial, datada entre os séculos 17 e 18. O teto é ornamentado com ouro e pinturas religiosas. Por isso, o templo ficou conhecido como “Igreja de Ouro”. A edificação é reconhecida como patrimônio mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

O ministério da Cultura ressaltou que a Igreja e Convento de São Francisco são considerados uma das “Sete Maravilhas de Origem Portuguesa” no mundo. Ambos são tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

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