Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
Norte do estado deve seguir mais favorável a chuvas neste trimestre (FOTO: Luciana Otoch)
A Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) divulgou, nesta quinta-feira (27), um novo prognóstico climático de chuvas. Na ocasião, o cenário refere-se às propabilidades esperadas para o trimestre de março a maio.
De acordo com o presidente da instituição, Eduardo Sávio Martins, o cenário previsto indica uma probabilidade de 45% para chuvas em torno da média, 30% para precipitações abaixo da média e 25% para chuvas acima da normal climatológica.
O prognóstico segue um padrão semelhante ao apresentado em fevereiro para o trimestre de fevereiro a abril.
“O mês de fevereiro ficou conforme a previsão emitida em janeiro, ou seja, com chuvas em torno da normal ou acima dela na porção mais ao norte, enquanto as regiões do interior e do sul do estado apresentaram chuvas abaixo da média”, explicou Eduardo Sávio Martins.
Para os próximos meses, o padrão de distribuição das chuvas no território cearense deve se manter, com maiores volumes na porção norte e condições menos favoráveis para o centro-sul do estado.
Clima
O principal sistema meteorológico responsável pelas chuvas na região, a Zona de Convergência Intertropical (ZCIT), continua sendo o fator determinante para as precipitações.
Entre os fatores oceanográficos que influenciam o o novo prognóstico, a Funceme destaca um Atlântico Equatorial mais aquecido, assim como o Atlântico Norte Tropical ainda mais quente do que o Atlântico Sul, o que pode impactar a distribuição das chuvas. A Funceme observa ainda que o oceano Pacífico apresenta uma La Niña de intensidade leve e centralizada no Pacífico Equatorial, com indícios de aquecimento na região mais próxima ao continente.
Mais detalhes nodocumento técnico.
Tempo
É importante destacar que, a Funceme reforça a importância do acompanhamento contínuo das condições de tempo, que auxiliam nas decições de curto prazo.
As previsões são realizadas diariamente, pela manhã e tarde e indicam as condições esperadas para três dias.
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