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Após atuação do MP, empresa de segurança que prestava serviço em unidades de saúde da Prefeitura de Juazeiro do Norte tem atividades encerradas pela Polícia Federal

  A atuação do Ministério Público do Ceará, por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, resultou no encerramento das atividades de uma empresa de segurança privada que operava de forma clandestina no Hospital Infantil Maria Amélia Bezerra de Menezes e na unidade do Serviço de Atendimento Médico Especializado (SAME), da Prefeitura de Juazeiro do Norte. A irregularidade foi constatada após denúncias recebidas pela Promotoria, que verificou ausência de autorização legal para funcionamento da empresa e acionou a Polícia Federal (PF), responsável pela emissão do Auto de Encerramento das Atividades. A contratação irregular havia sido realizada pelo Instituto de Estudos e Pesquisas Humaniza, organização social (OS) responsável pela gestão das duas unidades de saúde do Município. Após a interdição promovida pela Polícia Federal e a atuação do MP do Ceará, a entidade rescindiu unilateralmente os contratos firmados com a prestadora dos serviços. Durante inspeção realizada por...

Governador Elmano anuncia reajuste de 6,27% do piso salarial para professores da rede pública estadual

 

Acordo foi anunciado, nesta terça-feira (11), após reunião com o Sindicato Apeoc

O governador Elmano de Freitas anunciou, nesta terça-feira (11), o reajuste de 6,27% do piso salarial para professores da rede pública estadual. A medida, que também engloba o mês de janeiro de 2025 de forma retroativa, irá beneficiar a carreira de 62 mil educadores entre ativos, inativos, efetivos e temporários. O momento aconteceu após reunião com o Sindicato Apeoc, no Palácio da Abolição, em Fortaleza.

“Se tem algo que orgulha o Ceará são os resultados da nossa educação, o que significa a construção de sonhos para a nossa juventude, fruto do trabalho diário de cada professor e professora. Colocamos toda a nossa equipe para negociar com seriedade este assunto, pois é assim que queremos construir, dialogando, respeitando o trabalho de mobilização da categoria. Será um investimento de R$ 280 milhões, um valor do suor do nosso povo, muito bem aplicado para os nossos profissionais. O Ceará, desta maneira, demonstra para o Brasil o seu compromisso com a educação”, destacou o governador Elmano de Freitas.

O reajuste do piso nacional do magistério foi estipulado pelo Ministério da Educação (MEC) em janeiro. Com a mudança, o valor mínimo passa a ser R$ 4.867,77 dentro de uma jornada de 40 horas semanais.

O chefe do Executivo Estadual também garantiu outras reivindicações para os profissionais da educação cearense. Como o início, em abril, do processo para as promoções sem titulação de 2024; a antecipação do pagamento retroativo do piso para aposentados no primeiro semestre de 2025; a convocação de todos os remanescentes para o magistério referentes ao concurso público de 2018 e ao concurso para os professores indígenas; a antecipação do pagamento dos precatórios por meio de intermédio com a Advocacia-Geral da União (AGU); além de abrir o processo definitivo para a ampliação de carga horária.

Secretaria da Educação, Eliana Estrela agradeceu por mais uma conquista para os educadores cearenses. “Hoje é um momento muito feliz, estamos mais uma vez com nosso governador mostrando o compromisso do Governo do Estado com a educação. Gostaria de agradecer a cada professor e professora, a cada servidor, pois a educação se faz assim em time, e aqui temos um time valoroso”, disse.

Presidente da Apeoc, Anízio Melo ressaltou o poder de negociação entre o sindicato e o Governo do Ceará, conversa positiva e proveitosa para todos os envolvidos. “A mesa de negociação no Ceará é a única do país que se reúne, discute e seguirá garantindo a melhor estrutura educacional do país. Isso demonstra que a nossa luta e a forma de negociar dão resultados. A nossa mesa de negociação junto ao Governo do Ceará continua para que possamos juntos seguir como referência no país. O trabalho feito pela Secretaria da Educação pode nos levar a resultados cada vez mais importantes”, comentou.

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