A Câmara dos Deputados começou há pouco a analisar em plenário o projeto de Lei (PL) 2780/24 que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). O projeto prevê, entre outros pontos, a criação de um comitê ou conselho responsável por definir quais os minerais críticos e estratégicos do país. Também estão previstos incentivos governamentais e prioridade de licenciamento para projetos do setor. O comitê será vinculado ao Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), órgão de assessoramento presidencial sobre a formulação de políticas e diretrizes voltadas ao desenvolvimento do setor mineral. O relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), apresentou um substitutivo para o texto que cria ainda o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam) com aporte de R$ 2 bilhões da União para garantir empreendimentos e atividades vinculados à produção de minerais críticos e estratégicos. O fundo somente poderá apoiar projetos conside...
_Aviso de Pauta_
*Governador Elmano de Freitas anuncia importante obra de mobilidade urbana nesta quinta-feira (6)*
Nesta quinta-feira (6), às 9h, o governador Elmano de Freitas anuncia uma importante obra de mobilidade urbana, a ser executada em Fortaleza, que beneficiará os setores de esportes e de grandes eventos do Estado do Ceará.
Na ocasião, o governador concederá entrevista coletiva para atendimento à imprensa, após apresentar o novo projeto. O evento também contará com a participação de secretários de Estado.
*Serviço*
_Anúncio de importante obra de mobilidade urbana em Fortaleza_
Data: 6 de fevereiro (quinta-feira)
Horário: 9h
Local: Auditório da Superintendência de Obras Públicas - SOP-CE (Av. Alberto Craveiro, 2775 – Castelão – Fortaleza – CE)
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