O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta quarta-feira (25) se mantém a decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Esses benefícios são concedidos a servidores públicos e não cumprem o teto remuneratório constitucional, que é de R$ 46,3 mil. No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos em lei. A decisão deve ser aplicada pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, que terão prazo de 60 dias para revisar e suspender o pagamento dessas verbas indenizatórias que não respeitam o teto. Além disso, o ministro defendeu que o Congresso deve regulamentar o pagamento dos benefícios extrateto. Após a decisão, diversas associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas recorreram ao Supremo para manter o pagamento dos penduricalhos. Ontem (2...
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*Governador Elmano de Freitas realiza visita técnica às obras de duplicação da BR-116*
Nesta quarta-feira (12), às 8 horas, o governador Elmano de Freitas realiza visita técnica às obras recém-iniciadas de duplicação da BR-116. Os serviços, no momento, se concentram na altura do km 54 da rodovia, na altura da Fábrica da Jandaia, em Pacajus.
Serão duplicados 22 km da BR-116, entre Pacajus e a localidade de Timbaúba dos Marinheiros, em Chorozinho. São R$ 270 milhões em investimento pelo governo federal.
Serviço:
Vistoria da obra de duplicação da BR-116
Data: 12/2/2025
Horário: 8 horas
Local: Rodovia BR-116, km 54 (próximo à Jandaia) - Pacajus
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