O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta quarta-feira (25) se mantém a decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Esses benefícios são concedidos a servidores públicos e não cumprem o teto remuneratório constitucional, que é de R$ 46,3 mil. No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos em lei. A decisão deve ser aplicada pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, que terão prazo de 60 dias para revisar e suspender o pagamento dessas verbas indenizatórias que não respeitam o teto. Além disso, o ministro defendeu que o Congresso deve regulamentar o pagamento dos benefícios extrateto. Após a decisão, diversas associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas recorreram ao Supremo para manter o pagamento dos penduricalhos. Ontem (2...
Boa tarde!
_Aviso de Pauta_
*Governo do Ceará entrega Delegacia e Terminal Rodoviário em Paracuru nesta sexta-feira (21)*
Mais segurança e comodidade para ir e vir em Paracuru. Na tarde desta sexta-feira (21), o município receberá duas obras do Governo do Ceará: a Delegacia de Polícia Civil e o Terminal Rodoviário João Joacy Oliveira Gomes.
O governador Elmano de Freitas e outras autoridades participam da solenidade de inauguração dos equipamentos, que receberam investimento total de R$ 6,7 milhões.
*Serviço*
_Inauguração do novo Terminal Rodoviário e da Delegacia de Polícia Civil de Paracuru_
Data: 21 de fevereiro (sexta-feira)
Horário: 15h
Local: Rua Oscar Prata, S/N, Paracuru
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