STF suspende julgamento de lei que proíbe jogos de azar Pedido de vista do ministro Flávio Dino interrompeu a análise André Richter - Repórter da Agência Brasil Publicado em 06/08/2026 - 17:08 Brasília © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil Versão em áudio O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (6) suspender o julgamento sobre a validade da Lei das Contravenções Penais . A norma está vigente no país desde 1941, quando foi assinada pelo então presidente da República, Getúlio Vargas. A análise do caso foi interrompida após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. O ministro entendeu que o julgamento também deve envolver as apostas on-line , as chamadas bets. Para o ministro, as ações que questionam a regulamentação plataformas de bets devem ser julgadas em conjunto. A data para retomada do julgamento não foi definida. "Não me parece que nós possamos dar um tratamento rigoroso ao jogo do bicho e ignorar este dragão que são os jogos perversos das bets...
Boa tarde!
_Aviso de Pauta_
*Governo do Ceará entrega Delegacia e Terminal Rodoviário em Paracuru nesta sexta-feira (21)*
Mais segurança e comodidade para ir e vir em Paracuru. Na tarde desta sexta-feira (21), o município receberá duas obras do Governo do Ceará: a Delegacia de Polícia Civil e o Terminal Rodoviário João Joacy Oliveira Gomes.
O governador Elmano de Freitas e outras autoridades participam da solenidade de inauguração dos equipamentos, que receberam investimento total de R$ 6,7 milhões.
*Serviço*
_Inauguração do novo Terminal Rodoviário e da Delegacia de Polícia Civil de Paracuru_
Data: 21 de fevereiro (sexta-feira)
Horário: 15h
Local: Rua Oscar Prata, S/N, Paracuru
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