O prazo para entrega do Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (Reap), que comprova a atividade regular de pescadores e pescadoras profissionais ao longo do ano, termina no dia 31 de dezembro. O documento é necessário para manter o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ativo e ter acesso ao seguro-defeso. A inclusão do Reap deve ser realizada no sistema PesqBrasil , em que o profissional deverá inserir informações mês a mês, sobre os volumes pescados, as espécies capturadas e os locais e métodos de pesca. O processo é todo online e exige que o profissional esteja com o RGP ativo e regular. A medida é uma das iniciativas de monitoramento e controle da concessão do seguro-defeso, adotada desde outubro , após constatação de possíveis irregularidades no requerimento do benefício. Segundo a secretária nacional de registro, monitoramento e pesquisa do Ministério da Pesca e Aquicultura, Carolina Dória, todos os registros estão sendo conferidos, e aque...
Boa tarde!
_Aviso de Pauta_
*Governo do Ceará entrega Delegacia e Terminal Rodoviário em Paracuru nesta sexta-feira (21)*
Mais segurança e comodidade para ir e vir em Paracuru. Na tarde desta sexta-feira (21), o município receberá duas obras do Governo do Ceará: a Delegacia de Polícia Civil e o Terminal Rodoviário João Joacy Oliveira Gomes.
O governador Elmano de Freitas e outras autoridades participam da solenidade de inauguração dos equipamentos, que receberam investimento total de R$ 6,7 milhões.
*Serviço*
_Inauguração do novo Terminal Rodoviário e da Delegacia de Polícia Civil de Paracuru_
Data: 21 de fevereiro (sexta-feira)
Horário: 15h
Local: Rua Oscar Prata, S/N, Paracuru
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