Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
Boa tarde.
_Aviso de Pauta_
*Governo do Ceará retoma obras do Terminal Rodoviário e do Detran Regional em Icó*
Nesta segunda-feira (24), o governador Elmano de Freitas visita as obras de retomada do Terminal Rodoviário e do Detran Regional em Icó. Os equipamentos serão reformados com investimento do Governo do Ceará de mais de R$ 8 milhões.
As unidades vão contribuir com a comodidade da população para o deslocamento e acesso a serviços de trânsito e veículos.
*Serviço*
_Retomada das obras do Terminal Rodoviário e do Detran do Icó_
Data: 24 de fevereiro (segunda-feira)
Horário: 10h
Local: Terminal Rodoviário - Rua Francisco Maciel da Silva, 2453/2597, Novo Centro, Icó.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.