Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um plano de saúde deve cobrir a cirurgia de prostatovesiculectomia radical laparoscópica pela técnica robótica, indicada a um beneficiário para o tratamento de câncer de próstata. De acordo com o colegiado, deve ser aplicada no caso a taxatividade mitigada do rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), bem como observados os critérios técnicos fixados pela Segunda Seção e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.265 . Na origem, o beneficiário ajuizou ação contra a operadora do plano de saúde para obter a cobertura da cirurgia, indicada por seu médico assistente. O autor requereu o ressarcimento de despesas médicas e consultas, bem como indenização por danos morais. Confirmando a liminar dada anteriormente, o juízo condenou o plano ao ressarcimento dos valores gastos com a cirurgia, fixou indenização por danos morais e determinou ainda o custeio de t...
Boa tarde.
_Aviso de Pauta_
*Governo do Ceará retoma obras do Terminal Rodoviário e do Detran Regional em Icó*
Nesta segunda-feira (24), o governador Elmano de Freitas visita as obras de retomada do Terminal Rodoviário e do Detran Regional em Icó. Os equipamentos serão reformados com investimento do Governo do Ceará de mais de R$ 8 milhões.
As unidades vão contribuir com a comodidade da população para o deslocamento e acesso a serviços de trânsito e veículos.
*Serviço*
_Retomada das obras do Terminal Rodoviário e do Detran do Icó_
Data: 24 de fevereiro (segunda-feira)
Horário: 10h
Local: Terminal Rodoviário - Rua Francisco Maciel da Silva, 2453/2597, Novo Centro, Icó.
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