O plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira (10), por unanimidade, o projeto que cria um novo marco legal para o enfrentamento ao crime organizado no país. O texto reformula a proposta aprovada pela Câmara, em novembro. A versão do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), ao PL 5.582/2025, do Poder Executivo, retorna para análise dos deputados. Conhecido como PL Antifacção, o texto, que passou também nessa quarta pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aumenta as penas para integrantes de grupos criminosos: líderes podem receber condenações de até 60 anos, com previsão de aumento de penas em casos específicos para até 120 anos, segundo o relator. O projeto também torna mais rígidas as regras de progressão de regime e determina que chefes de facções e milícias privadas cumpram pena obrigatoriamente em presídios federais de segurança máxima. Alessandro explicou que seu parecer buscou aprimorar o modelo de combate a facções e milícias que exercem cont...
Boa tarde.
_Aviso de Pauta_
*Governo do Ceará retoma obras do Terminal Rodoviário e do Detran Regional em Icó*
Nesta segunda-feira (24), o governador Elmano de Freitas visita as obras de retomada do Terminal Rodoviário e do Detran Regional em Icó. Os equipamentos serão reformados com investimento do Governo do Ceará de mais de R$ 8 milhões.
As unidades vão contribuir com a comodidade da população para o deslocamento e acesso a serviços de trânsito e veículos.
*Serviço*
_Retomada das obras do Terminal Rodoviário e do Detran do Icó_
Data: 24 de fevereiro (segunda-feira)
Horário: 10h
Local: Terminal Rodoviário - Rua Francisco Maciel da Silva, 2453/2597, Novo Centro, Icó.
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