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Fux homologa acordo entre PGR e Janones para encerrar investigação Deputado pagou despesas pessoais com cartão de crédito de assessor

  O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quarta-feira (19) o acordo assinado entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o deputado André Janones (Avante-MG) na investigação que apurou um esquema de "rachadinha" no gabinete do parlamentar.   De acordo com a Procuradoria,  Janones admitiu que usou o cartão de crédito de um assessor para pagar despesas pessoais. O fato ocorreu nos anos de 2019 e 2020 após o parlamentar ficar com o nome negativado no Serasa. As faturas foram pagas pelo assessor. Com o acordo de não persecução penal (ANPP),  Janones não será processado pelo Supremo . O deputado aceitou o pagamento de R$ 131 mil de indenização à Câmara dos Deputados, além do pagamento de multa de R$ 26,3 mil. Pelas cláusulas, o parlamentar também aceitou não cometer novos crimes durante a vigência do acordo. Pelo ANPP, acusados de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça e com pena mínima de quatro anos podem confessar os crimes ...

Governo federal lança campanha Feminicídio Zero na Sapucaí Ação conta com apoio da Liesa e Prefeitura do Rio de Janeiro

 O Ministério das Mulheres lançou nesta sexta-feira (7), no Rio de Janeiro, a campanha Feminicídio Zero na Sapucaí. Com a mensagem principal "nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada", peças da campanha serão expostas em diferentes espaços do Sambódromo, em painéis, faixas na avenida serão carregadas por mulheres, adesivos nas portas dos banheiros e em materiais gráficos distribuídos durante o carnaval.

A ação tem a parceria do Ministério da Saúde, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e da Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa). As mensagens que vão chegar aos foliões lembram que o carnaval é um momento de festejar e não de assediar. Outra indicação é de que enfrentar e interromper a violência contra a mulher é papel também dos homens. Em todas as peças, haverá a divulgação da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180, disponível também no WhastApp: (61) 9610-0180.

"Para ter igualdade, precisamos estar vivas, inteiras, sem ser violentadas e estupradas. Acredito que é possível mudar a sociedade brasileira para que ela não seja de violência, mas de respeito às mulheres. Temos feito nossa parte com política pública e investimento em recursos. Mas só isso não basta. Cada ser humano deve entender que isso é um problema de todos. Precisamos ouvir o grito das mulheres e das crianças", disse a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.

Feminicídio Zero é uma mobilização nacional permanente do Ministério das Mulheres, que conta com diferentes frentes de atuação com comunicação ampla e popular, implementação de políticas públicas e engajamento de influenciadores.

A campanha conta também com o apoio dos ministérios da Igualdade Racial e da Saúde.

"Violência é uma questão de saúde. O SUS não precisa lidar apenas com o impacto da violência. O papel da saúde é também se somar à prevenção. Não queremos a necessidade de ter mais salas de acolhimento. Porque a prevenção é fundamental", disse a ministra da Saúde, Nísia Trindade. 

"A razão de estarmos aqui juntos é lembrar que nós temos que nos unir para lutar contra a violência. Feminicídio começa com vários sinais. Não podemos nos calar. E no carnaval vamos marcar fortemente essa luta, que precisa ser de todos contra o machismo e misoginia na sociedade", acrescentou Nísia.

"Nenhum tipo de violência ou assédio é normal e aceitável. Seguimos reafirmando essa luta para que toda mulher do país seja livre e respeitada. Carnaval é feito a muitas mãos por mulheres negras trabalhadoras. É uma luta que começou há muito tempo. Enquanto for normal ver mulher sendo assassinada e silenciada, a gente precisa lutar cada vez mais", disse a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.

A prefeitura da cidade também participa das ações no carnaval e vê a festa como uma oportunidade de aumentar o engajamento da sociedade com a pauta.

"Essa violência de que falamos, aflige todas nós em algum momento da vida. Queremos promover políticas transformadoras. Esse ano, o sábado das campeãs cai no dia 8, o Dia Internacional da Mulher, e é mais uma oportunidade para defender essa causa e fazer uma cidade mais segura para as mulheres", disse a secretária de Políticas para as Mulheres do Rio de Janeiro, Joyce Trindade.

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