Durante patrulhamento, a 1ª Companhia do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA) da Polícia Militar do Ceará (PMCE), apreendeu um paredão de som, nesse sábado (22), no bairro Boa Vista, em Fortaleza. Ao se deparar com o equipamento sonoro, o homem informou estar saindo do local. No entanto, ao retornar para uma segunda averiguação, constatou-se que o equipamento estava ligado. Foi realizada a aferição sonora com um sonômetro, a qual constatou níveis acima do permitido, caracterizando o crime de poluição sonora. Diante do ocorrido, o veículo com o material e o suspeito foram apresentados ao 13° DP, onde foi lavrado o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por poluição sonora. O veículo, juntamente com o equipamento sonoro, permaneceu apreendido, enquanto o indivíduo foi liberado. Após a lavratura do TCO, foi aplicada uma multa ambiental no valor de R$ 5 mil reforçando o compromisso com o combate à poluição sonora e à preservação do bem-estar da comunidade. Assessoria de Com...
Guarda Civil de SP passa a se chamar Polícia Metropolitana Mudança vem após decisão do STF sobre atuação dos guardas municipais
A Guarda Civil Metropolitana (GCM) vai mudar de nome e passará a se chamar Polícia Metropolitana. A decisão do prefeito Ricardo Nunes pela mudança acontece depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir na quinta-feira (20) que as guardas municipais podem atuar em policiamento ostensivo, como faz a polícia militar.
O “poder de polícia” da Guarda Civil Metropolitana praticamente já acontecia no dia-a-dia da cidade. Mas o assunto tramitava na Justiça desde que a Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo recorreu de uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que proibia tal comportamento.
Até então, o papel das guardas municipais dizia respeito à segurança patrimonial de equipamentos públicos e a preservação dos direitos dos cidadãos.
Com a decisão do STF, a Guarda Civil Metropolitana pode realizar prisões em flagrante, fazer o policiamento ostensivo e comunitário (com buscas pessoais e revistas), mas não tem poder de investigação. O efetivo da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo é de 7,5 mil guardas.
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