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STF invalida regra da reforma da Lei de Improbidade que reduzia prazo de prescrição Decisão ocorreu na conclusão do julgamento da matéria; segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, regra comprometeria efetividade do sistema constitucional de combate à improbidade

  Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...

Inmet e Defesa Civil do RS emitem alerta para risco de chuvas intensas Nas próximas horas, deve chover muito, em pouco tempo

 O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e a Defesa Civil do Rio Grande do Sul emitiram, neste domingo (16), alertas quanto ao risco de chuvas intensas atingirem boa parte do território gaúcho entre hoje e amanhã (17), podendo causar transtornos em diferentes regiões do estado.

Segundo o Inmet, além do risco de chuvas fortes, entre 30 milímetros (mm) e 60 mm por hora, e de queda de granizo, os ventos podem atingir entre 60 quilômetros (km) e 100 km/h, com riscos de corte de energia elétrica, queda de árvores, alagamentos e estragos.

O aviso do instituto vale das 13h deste domingo às 10h da segunda-feira (17), para a região metropolitana de Porto Alegre e regiões sudoeste, noroeste, sudeste, nordeste, centro ocidental e centro oriental e rio-grandense, além das regiões serrana do estado e para o sul catarinense.

Já a Defesa Civil gaúcha prevê que, nas próximas horas, deve chover muito, em pouco tempo, o que potencializa o risco de cheia de rios, arroios, córregos, pequenos cursos d´água e demais áreas suscetíveis a alagamentos.

“Em função de elevados acumulados previstos, com chuvas de altas intensidades (elevado volume em pouco tempo), é indicada a condição de alerta em praticamente todas as bacias hidrográficas do estado”, comunicou o órgão estadual, que também já emitiu, hoje, alertas para chuvas e ventos fortes, com a possibilidade de queda de granizo, em Eldorado do Sul, Guaíba, Porto Alegre, Viamão, Alvorada, Canoas, Cachoeirinha, Gravataí, São Leopoldo, Novo Hamburgo, Sapiranga, Taquari, Charqueadas, Arroio dos Ratos e Montenegro.

Os órgãos públicos recomendam que, caso sejam surpreendidas por condições adversas de tempo, com perigo iminente, as pessoas devem buscar abrigo imediatamente. Se estiverem em casa, o recomendável é fechar bem portas e janelas. E durante os temporais, retirar os fios de eletroeletrônicos das tomadas, além de abrigar animais e mantê-los em segurança. Também é importante conhecer os planos de contingência municipais para saber como proceder em caso de risco ou desastre. Os planos podem ser obtidos com os órgãos de proteção municipais.

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