Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
Inmet prevê onda de calor e temperaturas acima da média no país Projeção para fevereiro traz alerta para a Região Sul
O mês de fevereiro começou com uma onda de calor que atinge áreas dos estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. O alerta é do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e se estende até a próxima quarta-feira (5). O Inmet emitiu os avisos amarelo e laranja, de perigo potencial e perigo, indicando temperaturas que podem chegar a 5°C acima da média climatológica.
O aviso laranja deixa em atenção boa parte do Rio Grande do Sul, com destaque para o sudoeste e o noroeste do estado, além da região metropolitana de Porto Alegre. Já o aviso amarelo alcança o oeste de Santa Catarina, a região metropolitana de Porto Alegre e o noroeste gaúcho.
A previsão indica temperaturas máximas entre os 35°C e 40°C, em uma ampla área do Rio Grande do Sul. A temperatura pode se aproximar dos 40°C na Grande Porto Alegre nos próximos dias.
No restante do país, a previsão do Inmet para fevereiro indica chuvas entre a média climatológica e acima da média em grande parte das regiões Norte e Nordeste, exceto em áreas do leste do Acre, sul do Pará e do Amazonas, parte de Rondônia e do Tocantins, bem como da Bahia, onde os volumes de chuva podem ficar abaixo da média.
Volumes inferiores a 80 mm são previstos para o leste da Bahia, Alagoas e Sergipe. Nas regiões Centro-Oeste e Sudeste, podem ocorrer chuvas abaixo da média. Contudo, em áreas do noroeste de Mato Grosso, norte de Mato Grosso do Sul, faixa leste de São Paulo, de Minas Gerais, do Espírito Santo e do Rio de Janeiro, a tendência é de predomínio de chuvas próximas e até acima da média climatológica, com volumes que podem ultrapassar os 160 mm, informa o Inmet.
A previsão indica temperaturas acima da média em grande parte do país, com valores superiores a 26°C, principalmente nas regiões Norte e Nordeste.
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