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Sudene indefere pedido de incentivo fiscal da Enel Ceará Decisão deliberada pela Diretoria Colegiada da Sudene foi baseada em critérios institucionais e de interesse público

  Foto ilustrativa: Depositphotos.com. Recife (PE) - A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) decidiu não aprovar o pedido de incentivo fiscal apresentado pela Enel Distribuição Ceará, antiga Coelce, devido à ineficiência e não prestação de serviços adequados à população. A decisão consta da Proposta de Voto DC nº 490/2025, levada à deliberação da Diretoria Colegiada do órgão em reunião ocorrida no último dia 18 e aprovada por unanimidade. O pleito da empresa previa a concessão de redução de 75% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), no âmbito de um projeto de modernização protocolado em 30 de setembro deste ano. A Sudene, no entanto, optou pelo indeferimento, sustentando que a concessão do benefício seria incompatível com os princípios da moralidade administrativa, da eficiência e da supremacia do interesse público, previstos no artigo 37 da Constituição. Embora a legislação que rege os incentivos fiscais federais na área de atuação da Sudene se concentre, e...

Juazeiro do Norte recebe Selo Ouro no Compromisso Criança Alfabetizada em Brasília

 

Juazeiro do Norte foi reconhecido com o Selo Ouro no Compromisso Criança Alfabetizada, em cerimônia realizada na última segunda-feira, 10, em Brasília. O evento, promovido pelo Ministério da Educação, premia simbolicamente os municípios que se destacam pela excelência em práticas de alfabetização, incluindo o uso de materiais didáticos adequados e a implementação de políticas públicas alinhadas ao programa nacional.

A cerimônia contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro da Educação, Camilo Santana, além de gestores e personalidades estaduais e nacionais da área educacional.

Representando a Secretaria Municipal de Educação (SEDUC), a secretária executiva Ireneide Nascimento destacou a importância da educação como instrumento de transformação social. "Estamos todos de parabéns por garantir às nossas crianças o direito à alfabetização! Tenho orgulho de cada professor alfabetizador, gestor da SEDUC e profissional da educação pelo trabalho que estamos construindo juntos. O compromisso deve continuar", afirmou.

Entre os municípios da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede) 19, apenas Juazeiro do Norte, Jardim e Farias Brito foram contemplados com o Selo Ouro. Em Juazeiro do Norte, programas como o EducaJuazeiro têm sido fundamentais para essa conquista, por meio de ações como formação continuada de professores, planejamento de atividades pedagógicas diferenciadas e estratégias voltadas às necessidades específicas dos alunos.

Para a secretária municipal de Educação, Márcia Franca, a conquista reflete o compromisso da gestão em oferecer uma educação de qualidade e inclusiva. "Nosso objetivo é garantir que todos os alunos se desenvolvam plenamente em diversas áreas do conhecimento, com especial atenção à fase fundamental da alfabetização", destacou.

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