O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi eleito nesta quarta-feira (13) para ocupar o cargo de ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições de outubro. A eleição simbólica foi realizada pelo plenário do Supremo, em função da renúncia da ministra Cármen Lúcia ao cargo de ministra efetiva. Toffoli já faz parte do colegiado e atuava com ministro substituto. Ontem, a ministra foi sucedida na presidência do TSE por Nunes Marques. Mesmo após deixar o comando do tribunal, ela poderia continuar em uma cadeira efetiva no TSE até o dia 3 de junho, quando encerraria oficialmente seu período na Corte. Contudo, a ministra comunicou hoje ao Supremo que decidiu antecipar sua saída definitiva do tribunal eleitoral. Cabe ao STF aprovar os nomes dos membros do TSE. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp O TSE é composto por sete ministros, ...
Justiça acata pedido do MP do Ceará e suspende processo seletivo simplificado em Nova Russas por irregularidades
A 2ª Vara da Comarca de Nova Russas acolheu, nessa segunda-feira (10/02), Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará e suspendeu a realização do Processo Seletivo Simplificado 002/2025, assim como os contratos dele decorrentes, devido a diversas irregularidades. De acordo com o MP, a seleção visava a contratação de professores temporários para Educação Infantil e Fundamental. A ACP é de autoria da 1ª Promotoria de Justiça da comarca.
Dentre as irregularidades apresentadas, estão a ausência de comprovação da necessidade temporária e a ausência de critério objetivo de análise na escolha dos candidatos aprovados. O MP argumenta ainda que os cargos não apresentam caráter temporário, pois é “função de caráter constante para a administração pública que necessita ter professores em sala de aula, sob pena de prejuízo direto às crianças e adolescentes assistidos pelo município”.
De acordo com o promotor de Justiça Alex Bruno Mattos, a administração pública de Nova Russas passou a contratar servidores temporários para os mais diversos cargos. ‘O que deveria ficar restrito às situações excepcionais e extraordinárias, de alta relevância e de caráter temporário, está sendo usado para situações normais e ordinárias e para o exercício de funções permanentes e comuns, que deveriam ser exercidas pelos servidores já constantes do quadro de pessoal do Município ou providas mediante concurso público”, afirmou.
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