Plenário aprovou em primeiro turno o fim da escala 6x1 A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da PEC que acaba com a escala 6X1 (um dia de descanso e 44 horas semanais) e fixa jornada semanal de 40 horas. A PEC aprovada em 1º turno contou com 472 votos a favor e 22 contra. A proposta será votada em seguida em segundo turno. Confira como votou cada deputado A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 estabelece jornada de trabalho de 40 horas semanais em cinco dias com dois de descanso. Segundo o substitutivo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), haverá uma transição e leis específicas para tratar de algumas carreiras. A PEC é do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), cujo texto original previa jornada de 36 horas, e com ela tramita em conjunto a PEC 8/25, da deputada Érika Hilton (Psol-SP), de igual jornada em quatro dias. Segundo o texto, a redução da carga horária semanal será sem redução de salários e haverá uma transiç...
Justiça recebe denúncia do MP do Ceará contra 82 envolvidos em tumulto durante clássico-rei na Arena Castelão
A Justiça recebeu nesta sexta sexta-feira (14/02) denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará contra os 82 envolvidos no tumulto ocorrido durante o clássico-rei, no dia 8 de fevereiro na Arena Castelão, em Fortaleza. O episódio de violência teve como protagonistas torcedores das equipes cearenses Ceará Sporting Club e Fortaleza Esporte Clube. A denúncia foi oferecida pela 187ª Promotoria de Justiça de Fortaleza.
Consta nos autos que o confronto ocorreu entre torcedores dos grupos denominados “Bonde dos Hooligans (BDH)”, composto por torcedores do Fortaleza Esporte Clube, e “Bonde da Aliança Listrada”, formado por torcedores do Ceará Sporting Club.
Os denunciados foram enquadrados nas sanções dos seguintes delitos: artigo 288 do Código Penal Brasileiro (associação criminosa), artigo 129, caput e parágrafo 12º do CPB (lesão corporal qualificada), artigo 329 do CPB (resistência), artigo 330 do CPB (desobediência), artigo 251 do CPB (explosão), artigo 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (corrupção de menores) e artigo 201, parágrafo 1º, inciso III, da Lei Geral do Esporte (tumulto). Com os investigados foram encontrados artefatos explosivos caseiros, pedras, pedaços de madeira, rojões, barras de ferro e armas brancas.
O Ministério Público do Estado do Ceará reforça seu compromisso com a segurança pública e com a responsabilização dos envolvidos em atos de violência nos eventos esportivos, destacando a importância do respeito e da ordem para a convivência pacífica nos estádios e suas adjacências.
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