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Tribunal não terá expediente na segunda e na terça-feira de Carnaval

  Conforme consta na   Portaria STJ/GDG 1.010/2025 , o Superior Tribunal de Justiça não terá expediente nos dias 16 e 17 de fevereiro (segunda e terça-feira de Carnaval), em razão de feriado na Justiça Federal e nos tribunais superiores, estabelecido pelo   artigo 62, inciso III, da Lei 5.010/1966 . O expediente na quarta-feira (18) será das 14h às 19h. Os prazos processuais observarão os termos dos artigos  219, 224 e 231 do Código de Processo Civil (CPC)  e  798 do Código de Processo Penal (CPP) . Plantão judiciário Para as medidas urgentes, entre sábado (14) e terça-feira (17), os advogados deverão acionar o  plantão judiciário  – que funciona de forma totalmente eletrônica – na Central do Processo Eletrônico do portal do STJ, das 9h às 13h. A atuação do tribunal durante o plantão está restrita às hipóteses elencadas na  Instrução Normativa STJ 6/2012 . Os processos recebidos no período serão distribuídos como no regime ordinário: por sort...

MP do Ceará passará a contar com escritório de representação em Brasília para apoiar atuação junto aos tribunais superiores

 

O procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, vai inaugurar, nesta quarta-feira (12/02), o Escritório de Representação e Atuação Institucional do Ministério Público do Ceará em Brasília. O espaço dará apoio às atividades dos procuradores e promotores de Justiça e dos servidores junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), Tribunais Superiores, Congresso Nacional e demais Conselhos Nacionais, órgãos e entidades com sede na capital federal. O objetivo é garantir a efetividade da atuação do MP do Ceará em defesa dos direitos da sociedade.

Atualmente o MP do Ceará tem cerca de 1.800 processos cíveis e criminais em tramitação no Superior Tribunal de Justiça, e 31, no Supremo Tribunal Federal. “Essa infraestrutura física e administrativa é fundamental para que a nossa atuação seja mais resolutiva e eficiente na defesa dos direitos e das garantias constitucionais fundamentais da sociedade”, comemora o PGJ Haley Carvalho.

O escritório fica numa sala alugada de um prédio comercial na região da Asa Sul, em Brasília, onde outras unidades do Ministério Público também mantêm a mesma estrutura de representação.

Serviço:
Escritório de Representação e Atuação Institucional do Ministério Público do Ceará em Brasília
Data: 12 de fevereiro de 2025
Horário: 14h30
Local: Edifício Via Esplanada, SAFS, Quadra 2, Bloco D, Sala 102, Bairro Asa Sul, Brasília-DF  

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