Dando continuidade aos trabalhos de combate ao tráfico interestadual de drogas, a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio da Delegacia de Narcóticos (Denarc), prendeu em flagrante, nesta segunda-feira (20), uma mulher, de 25 anos. A captura foi realizada no município de Tauá, na Área Integrada de Segurança Pública 13 (AIS 13) do Ceará. Durante a ação, que teve auxílio do cão policial Faruk, quase seis quilos de drogas também foram apreendidas. Com as informações sobre a possível prática criminosa, os investigadores da Denarc identificaram um material ilícito que estaria dentro de um ônibus de viagens oriundo do Rio de Janeiro com destino à Reriutaba. Na BR 020, em Tauá, o veículo foi interceptado. Durante a inspeção, uma mala com drogas foi identificada com apoio do cão policial Faruk. Dentro da bagagem, os agentes encontraram 5,847 quilos de uma substância análoga à maconha. Com isso, a mulher e o material apreendido foram encaminhados para a delegacia da região, onde ...
MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Apuiarés se habilite para receber recursos federais voltados para a educação básica
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Apuiarés, expediu recomendação para que a Prefeitura do município se habilite junto ao Governo Federal para receber recursos referentes ao Valor Aluno por Resultado (VAAR). O VAAR é um dos mecanismos de complementação da União para o Fundeb, que é um fundo de financiamento da educação básica.
A complementação visa beneficiar instituições públicas que demonstrarem melhoria na aprendizagem e diminuição da desigualdade. Entre as condições para o recebimento do recurso, apenas duas competem ao Município: a implementação de gestão democrática para provimento do cargo de diretor, e a aprovação dos referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Conforme apurado, a gestão não vem cumprindo nenhuma das duas condições estabelecidas pelo Governo Federal, o que impede o Município de receber os recursos da União, necessários para a melhoria dos serviços públicos. O prazo para a prefeitura acatar a recomendação encerra na próxima quinta-feira, 27 de março. Caso não seja atendida, o MP pode ingressar com uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.