*Em inauguração do comitê central da região, Elmano 13 assegura a construção do Hospital Polo Regional da Serra da Ibiapaba* _Durante sua gestão, a região já foi contemplada com equipamentos estratégicos como o IML e o Corpo de Bombeiros_ Uma multidão tomou as ruas de São Benedito na noite deste domingo (6) em apoio à reeleição do governador Elmano 13. Milhares de moradores da cidade e de caravanas vindas de diversos municípios da Ibiapaba participaram da inauguração do comitê central e seguiram em caminhada até a praça da Igreja Matriz. Além de Elmano 13, o ato contou com a presença da candidata ao Senado Luizianne Lins 180, do senador e candidato à reeleição Cid Gomes 400, do candidato a suplente de senador Júlio Ventura, de prefeitos da região e de candidatos aos legislativos estadual e federal da coligação “Ceará forte, do lado certo”. “Da mesma maneira que assumi o compromisso e entreguei o IML e o Corpo de Bombeiros, eu garanto: vamos construir o Hospital Polo Regional da Se...
MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Apuiarés se habilite para receber recursos federais voltados para a educação básica
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Apuiarés, expediu recomendação para que a Prefeitura do município se habilite junto ao Governo Federal para receber recursos referentes ao Valor Aluno por Resultado (VAAR). O VAAR é um dos mecanismos de complementação da União para o Fundeb, que é um fundo de financiamento da educação básica.
A complementação visa beneficiar instituições públicas que demonstrarem melhoria na aprendizagem e diminuição da desigualdade. Entre as condições para o recebimento do recurso, apenas duas competem ao Município: a implementação de gestão democrática para provimento do cargo de diretor, e a aprovação dos referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Conforme apurado, a gestão não vem cumprindo nenhuma das duas condições estabelecidas pelo Governo Federal, o que impede o Município de receber os recursos da União, necessários para a melhoria dos serviços públicos. O prazo para a prefeitura acatar a recomendação encerra na próxima quinta-feira, 27 de março. Caso não seja atendida, o MP pode ingressar com uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura.
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