Uma ação da Polícia Militar do Ceará (PMCE) resultou na prisão em flagrante de um homem, de 24 anos, e na apreensão de uma arma de fogo e entorpecentes. A captura ocorreu nesse sábado (31), no bairro Santa Casa, em Sobral – Área Integrada de Segurança Pública 3 (AIS 3) do estado. Durante patrulhamento do 4º Batalhão de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (4º BPRaio), as equipes policiais receberam denúncia indicando que um suspeito estaria armado e comercializando drogas no corredor de um condomínio da região. Com as informações, foi montado um cerco no local. Ao perceber a presença policial, o suspeito tentou fugir pelos telhados das residências próximas, sendo monitorado por meio de drone, o que possibilitou sua localização em um quintal de imóvel aparentemente abandonado. Durante a abordagem, o homem foi capturado e detido. Com o suspeito, foi apreendida uma bolsa contendo 25 gramas de maconha e quatro gramas de cocaína, uma pistola calibr...
Ministério Público do Ceará recomendou à Prefeitura de Arneiroz que regularize o funcionamento da Guarda Municipal. O MP apurou indícios de descumprimento das normas da organização da corporação, dificultando a eficiência e a coletividade do trabalho do órgão e configurando violação ao Estatuto Geral das Guardas Municipais.
No documento, a Promotoria de Justiça Vinculada de Arneiroz orienta que o prefeito da cidade implemente capacitação específica, com matriz curricular compatível com as atividades dos guardas municipal; crie Corregedoria e Ouvidoria para controle e acompanhamento; delimite percentual mínimo de servidores do sexo feminino; e faça o provimento de cargos em comissão eventualmente existentes apenas por membros efetivos do quadro de carreira do órgão, exonerando os atuais servidores ocupantes desses cargos. Além disso, o MP recomenda ainda que o comandante-geral da Guarda Municipal integre os quadros de carreira da instituição.
De acordo com o promotor Alan Moitinho, embora a Constituição Federal não tenha atribuído à Guarda Civil poder de polícia ostensiva ou judiciária, as organizações compõem o Sistema Único de Segurança Pública, estando sujeitos ao controle externo da atividade policial, exercido pelo Ministério Público. No documento, foi fixado um prazo de 30 dias para que o prefeito adote mudanças apontadas.
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