Polícia Militar do Ceará (PMCE) prendeu, na manhã desta quarta-feira (28), um homem de 25 anos e apreendeu mais de 550 porções de entorpecentes no bairro Itambé II, em Caucaia, Área Integrada de Segurança 12 (AIS 12). A ação teve início após equipes do 12º Batalhão Policial Militar (12º BPM) receberem informações sobre um terreno que estaria sendo utilizado para o armazenamento de drogas e como ponto de apoio para a comercialização de material ilícito. Durante as diligências no local indicado, os policiais visualizaram um homem saindo do terreno que, ao perceber a presença da equipe, tentou fugir, mas foi alcançado em seguida. Durante a abordagem, foram encontradas duas trouxinhas de entorpecente no bolso do suspeito. Diante da situação, foi solicitado apoio do Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque), com o emprego de cães farejadores, além de outras composições da PMCE. Com o auxílio dos animais, o restante do material ilícito foi localizado no terreno, totalizando a apreensão ...
Ministério Público do Ceará recomendou à Prefeitura de Arneiroz que regularize o funcionamento da Guarda Municipal. O MP apurou indícios de descumprimento das normas da organização da corporação, dificultando a eficiência e a coletividade do trabalho do órgão e configurando violação ao Estatuto Geral das Guardas Municipais.
No documento, a Promotoria de Justiça Vinculada de Arneiroz orienta que o prefeito da cidade implemente capacitação específica, com matriz curricular compatível com as atividades dos guardas municipal; crie Corregedoria e Ouvidoria para controle e acompanhamento; delimite percentual mínimo de servidores do sexo feminino; e faça o provimento de cargos em comissão eventualmente existentes apenas por membros efetivos do quadro de carreira do órgão, exonerando os atuais servidores ocupantes desses cargos. Além disso, o MP recomenda ainda que o comandante-geral da Guarda Municipal integre os quadros de carreira da instituição.
De acordo com o promotor Alan Moitinho, embora a Constituição Federal não tenha atribuído à Guarda Civil poder de polícia ostensiva ou judiciária, as organizações compõem o Sistema Único de Segurança Pública, estando sujeitos ao controle externo da atividade policial, exercido pelo Ministério Público. No documento, foi fixado um prazo de 30 dias para que o prefeito adote mudanças apontadas.
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