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MP aciona Justiça para obrigar Estado a garantir atendimento médico e fornecer fórmulas a crianças com alergia à proteína do leite de vaca

  O Ministério Público do Ceará, por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, ingressou, nesta terça-feira (12/05), com pedido de cumprimento de  sentença  na Justiça para que o Estado atenda, no prazo de 30 dias, todas as crianças que estão na fila de espera para inclusão no Programa de Alergia à Proteína ao Leite de Vaca (APLV). A iniciativa assegura o fornecimento regular de fórmulas alimentares especiais e atendimento médico à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS). O MP recebeu informações de que a fila de espera, em 2026, chegou ao total de 1.181 pacientes, divididos entre 552 residentes em Fortaleza e 629 provenientes de diversos municípios do interior.   O MP já havia ingressado com ação e obtido, em 2015, liminar na Justiça determinando que o Estado mantivesse a execução contínua do programa, assegurando o atendimento médico no hospital de referência da rede pública estadual, o Hospital Infantil Albert Sabin (HIAS). Porém, desde 2023,...

Operação Areninha Segura: Guarda Municipal reforça segurança em equipamentos esportivos de Fortaleza

 

Operação Areninha Segura: Guarda Municipal reforça segurança em equipamentos esportivos de Fortaleza

Iniciativa busca ampliar a prevenção e garantir maior tranquilidade para a população


imagem aberta de uma areninha mostrando pessoas jogando futebol
As 110 Areninhas da capital serão atendidas com patrulhamento preventivo da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF), cobrindo todas as 12 regionais. As ações de ocorrerão no horário de 16h às 22h

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal da Segurança Cidadã (Sesec) inicia, nesta segunda-feira (10/2), a Operação Areninha Segura, uma iniciativa voltada para o reforço da segurança preventiva nos equipamentos esportivos espalhados pela cidade. A ação tem o objetivo de proporcionar mais tranquilidade para a população que frequenta os espaços e incentivar o uso seguro desses ambientes.

As 110 Areninhas da capital serão atendidas com patrulhamento preventivo da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF), cobrindo todas as 12 regionais. As ações de ocorrerão no horário de 16h às 22h.

Segundo o secretário da Segurança Cidadã, Cel. Márcio Oliveira, a ação busca garantir a proteção dos frequentadores e incentivar o uso adequado dos espaços. "Uma das atribuições da Guarda Municipal é ocupar os espaços públicos para garantir a segurança do cidadão fortalezense, atuando com patrulhamento preventivo e proximidade com as comunidades, especialmente em locais de grande fluxo. Para isso, utilizamos motocicletas, viaturas e outros recursos operacionais, cobrindo o máximo de território possível. Nosso objetivo é ampliar a presença da Guarda, reforçando a sensação de segurança. Neste momento, as areninhas foram priorizadas, mas a operação será expandida para outros equipamentos públicos", afirma.

Areninhas: inclusão social e incentivo ao esporte

As Areninhas são equipamentos multifuncionais compostos por campos society com grama sintética, alambrados, vestiários com banheiros, acessos pavimentados e torres de iluminação. O projeto é fruto de uma parceria entre o Governo do Estado do Ceará e as prefeituras municipais, sendo a construção realizada pela Superintendência de Obras Públicas (SOP) e financiada por secretarias como a do Esporte e Juventude (Sejuv). Cabe às prefeituras a doação do terreno para implantação das estruturas.

Em Fortaleza, as Areninhas fazem parte de uma política municipal voltada para a valorização e incentivo à prática esportiva. Todos os equipamentos contam com núcleos esportivos do Projeto Atleta Cidadão, coordenado pela Secretaria de Esporte e Lazer (Secel), que oferecem aulas gratuitas de futebol para jovens de 8 a 29 anos. O projeto acontece três vezes por semana, promovendo o esporte como ferramenta de inclusão social e desenvolvimento da cidadania.

Expansão e gestão compartilhada

O programa Areninhas teve início contemplando municípios de médio e grande porte com maior população jovem em áreas urbanas, conforme o Censo Demográfico de 2010. Posteriormente, com a criação da segunda fase do projeto, equipamentos esportivos passaram a ser implantados também em municípios com menos de 50 mil habitantes.

A responsabilidade pela elaboração dos projetos de Engenharia e Arquitetura é da Superintendência de Obras Públicas (SOP), vinculada à Secretaria das Cidades (SCidades). A fiscalização também é realizada pela SOP, garantindo a qualidade das obras.

Após a conclusão da construção, a gestão dos equipamentos passa a ser compartilhada entre prefeituras e representantes das comunidades locais, enquanto a Secretaria do Esporte e Juventude (Sejuv) assume a responsabilidade de implementar políticas públicas de incentivo ao esporte e lazer nos espaços.

Com a Operação Areninha Segura, a Prefeitura de Fortaleza reafirma seu compromisso com a segurança, a inclusão social e a promoção do esporte, garantindo que as Areninhas continuem sendo espaços de lazer, convivência e oportunidades para a população.

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