Os eleitores têm até o dia 6 de maio para tirar o título de eleitor, atualizar dados cadastrais, transferir o domicílio eleitoral ou regularizar pendências na Justiça Eleitoral. Quem estiver com o título cancelado ou com alguma pendência não poderá votar nas eleições deste ano. O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro. Quem precisa tirar o título? O voto é obrigatório para quem tem acima de 18 anos de idade. É facultativo para pessoas analfabetas, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos. Estrangeiros e cidadãos em serviço militar obrigatório não podem se alistar para votar. Como posso solicitar o título de eleitor? Veja as formas de solicitação: - Autoatendimento Eleitoral : disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); - Cidadão pode ir a um cartório eleitoral ou postos de atendimento da Justiça Eleitoral. O TSE alerta que aqueles que optarem pelo atendimento on-line precisam ir a um cartório ou posto de atendimen...
Operação do MP do Ceará investiga suposto desvio de dinheiro público em contratos firmados pela Prefeitura de Barreira
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc), com apoio do Departamento Técnico Operacional (DTO) da Polícia Civil, deflagrou, na manhã desta terça-feira (18/02), a Operação “Tempo Nullum”. A ação investiga o suposto superfaturamento de contratos firmados entre a Prefeitura de Barreira e uma cooperativa que prestava serviços ao município desde o ano de 2021.
Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em residências de ex-agentes públicos e de representante da cooperativa, localizadas nas cidades de Barreira, Eusébio e Fortaleza, e nas sedes da Prefeitura de Barreira e da entidade, que fica no Eusébio. Os investigados poderão responder pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e associação criminosa.
Foram apreendidos aparelhos celulares, documentos e dinheiro em espécie durante a ação. O material irá subsidiar as investigações do Gecoc, que constatou que a cooperativa recebeu R$ 16,2 milhões do município de Barreira entre 2021 e 2024. Ainda conforme o MP do Ceará, os pagamentos mensais realizados pelo Município à cooperativa ocorriam sem qualquer controle da jornada dos trabalhadores, inclusive com indícios de pagamentos por serviços não prestados em sua integralidade, gerando prejuízos aos cofres públicos.
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