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Fundações privadas devem prestar contas ao MP do Ceará até 31 de agosto

  Fundações privadas devem prestar contas ao MP do Ceará até 31 de agosto  30 de julho de 2026  2 min de leitura O Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público (CAODPP), do Ministério Público do Ceará, informa que as Fundações Privadas têm até o dia 31 de agosto para apresentar ao MP a prestação de contas do ano-base 2025. O procedimento deve ser realizado na Promotoria de Justiça da comarca onde a fundação estiver instalada. Caso haja mais de uma sede, a prestação de contas deve ser feita em cada local pela Promotoria correspondente. No Ceará, a plataforma utilizada para a coleta de informações é o Sistema de Cadastro e Prestação de Contas (Sicap), desenvolvido em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). A versão atualizada está disponível no link: https://tinyurl.com/bdkukf67 e deve ser utilizada tanto para o último ano-base quanto para prestações normais ou retificadoras de anos anteriores. Após o preenchimento no Sicap, as fund...

Operação do MP do Ceará resulta em exoneração de secretário municipal de Tianguá investigado por danos aos cofres públicos

 

O Ministério Público do Estado do Ceará deflagrou a “Operação Hora Certa” para investigar a suspeita de danos ao erário e enriquecimento ilícito na Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente de Tianguá. A ação cumpriu medidas de busca e apreensão e quebra de sigilo de dados telefônicos contra o então secretário da pasta, que foi exonerado pela Prefeitura de Tianguá na última quarta-feira (29/01), logo após a operação. A ação foi conduzida pela 7ª Promotoria de Justiça de Tianguá e contou com apoio da 4ª Promotoria de Justiça de Tianguá, da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), do Núcleo de Apoio Técnico à Investigação (Nati) e da Polícia Civil.

Foram apreendidos celulares, documentos e R$ 13 mil em espécie. O MP do Ceará investiga indícios de que o então secretário municipal estaria autorizando obras, desconsiderando a avaliação de técnicos e sem o devido embasamento técnico. Além disso, as Promotorias também apuram a suspeita de tentativa de interferência do então gestor nas investigações.

Inicialmente, o MP do Ceará instaurou procedimentos para apurar a suspeita de possível descumprimento de carga horária de uma servidora, além de pagamento de horas extras a outros servidores sem justificativa, todos lotados na Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente. No decorrer dos procedimentos, o Ministério Público verificou que o então secretário teria supostamente manipulado os registros de ponto e combinado os depoimentos com os servidores, momento em que passou a ser investigado pelo MP.

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