O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Bela Cruz, ajuizou ação de improbidade administrativa contra agentes públicos do Município por causarem possíveis danos aos cofres públicos no valor de R$ 23.632,79 em decorrência das irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico nº 004/2022. A licitação foi realizada para registro de preços de futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios, destinados a atender ao programa de alimentação escolar das unidades de ensino do município. Segundo a ação, os agentes, ao desclassificarem ilegitimamente a empresa Vicente de Paulo da Rocha – ME, deixaram de contratar a proposta mais vantajosa para a Administração. A investigação apontou que a empresa foi desclassificada ilegalmente sob a alegação de que as fichas técnicas dos alimentos e laudos apresentados não estavam em nome da própria licitante, contudo, não havia exigência no edital de que a fabricação do produto fosse realizada pelo próprio licitante, que não...
Operação do MP do Ceará resulta em exoneração de secretário municipal de Tianguá investigado por danos aos cofres públicos
O Ministério Público do Estado do Ceará deflagrou a “Operação Hora Certa” para investigar a suspeita de danos ao erário e enriquecimento ilícito na Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente de Tianguá. A ação cumpriu medidas de busca e apreensão e quebra de sigilo de dados telefônicos contra o então secretário da pasta, que foi exonerado pela Prefeitura de Tianguá na última quarta-feira (29/01), logo após a operação. A ação foi conduzida pela 7ª Promotoria de Justiça de Tianguá e contou com apoio da 4ª Promotoria de Justiça de Tianguá, da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), do Núcleo de Apoio Técnico à Investigação (Nati) e da Polícia Civil.
Foram apreendidos celulares, documentos e R$ 13 mil em espécie. O MP do Ceará investiga indícios de que o então secretário municipal estaria autorizando obras, desconsiderando a avaliação de técnicos e sem o devido embasamento técnico. Além disso, as Promotorias também apuram a suspeita de tentativa de interferência do então gestor nas investigações.
Inicialmente, o MP do Ceará instaurou procedimentos para apurar a suspeita de possível descumprimento de carga horária de uma servidora, além de pagamento de horas extras a outros servidores sem justificativa, todos lotados na Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente. No decorrer dos procedimentos, o Ministério Público verificou que o então secretário teria supostamente manipulado os registros de ponto e combinado os depoimentos com os servidores, momento em que passou a ser investigado pelo MP.
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