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MPF oferece denúncia contra acusados de corrupção Pedida indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos

  O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia à Justiça Federal contra 19 pessoas acusadas de integrar uma organização criminosa, responsável por um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro que expôs o fundo de pensão dos empregados da Petrobras (Petros) a risco patrimonial desnecessário e gerou dano moral coletivo aos seus segurados . As investigações apontaram que um negócio imobiliário de R$ 280 milhões foi usado como fachada para desviar verbas e ocultar mais de R$ 23 milhões de origem ilícita, inclusive por meio de contas no exterior. Ainda segundo o MPF, em 2010, o fundo adquiriu galpões industriais no interior do estado de São Paulo mediante uma operação considerada temerária, conduzida por um então gestor da Petros em conluio com operadores privados e intermediada por uma advogada com influência política. Para o MPF, a compra dos galpões foi uma etapa no esquema de lavagem de dinheiro. O negócio, embora formalmente regular, teria sido usado como pretexto para o p...

Operação do MP resulta no afastamento de agentes públicos por suposto esquema de “rachadinha” na Secretaria Municipal de Educação de Nova Olinda

 

O Ministério Público do Estado do Ceará deflagrou, na manhã desta quarta-feira (12/02), a operação “Mensalinho Escolar”, que teve como objetivo cumprir medidas cautelares em razão de suposto esquema de “rachadinha” praticado na Secretaria Municipal de Educação de Nova Olinda. A operação resultou no afastamento de cinco agentes públicos pelo período de 90 dias. Atendendo ao pedido do MP, a Justiça deferiu sete mandados de busca e apreensão, além do bloqueio de contas bancárias dos investigados. 

A operação foi conduzida pela Promotoria de Justiça de Nova Olinda, com apoio operacional de outras Promotorias de Justiça no Cariri e da Polícia Civil. Os cinco agentes são investigados por participarem, desde 2021, de suposto desvio de recursos públicos. O procedimento investigatório criminal apura possíveis crimes de corrupção passiva, peculato e associação criminosa.  

Conforme a investigação do Ministério Público, o esquema começou a funcionar com a implementação na Secretaria de uma gratificação de adicional de desempenho, sem, entretanto, haver contrapartida de atividade específica, alteração das condições de trabalho ou aumento da carga horária que justificasse o benefício. A suspeita do MP do Ceará é que parte desse valor recebido a título de gratificação era direcionada pelos agentes públicos agraciados aos investigados. 

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