O Ministério da Educação (MEC) prorrogou até 17 de junho o prazo de adesão voluntária para as redes de ensino interessadas em usar a Prova Nacional Docente (PND) para selecionar professores para a educação básica. O prazo original terminou no último domingo, 31 de maio . A adesão formal deve ser feita exclusivamente pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) . Para acesso ao sistema, é preciso fazer login com a senha da plataforma Gov.br cadastrada pelos secretários de Educação ou pelos dirigentes estaduais ou municipais. A PND foi criada para apoiar as redes públicas na contratação de docentes e contribuir para a qualificação do ingresso na carreira do magistério, em todo o país . O exame pode substituir provas objetiva e discursiva das seleções para professores da educação básica feitas pelas redes de ensino. Adesão permanente As redes municipais, estaduais e do Distrito Federal que já formalizaram a adesão à PND, em 2025, de...
Operação do MP resulta no afastamento de agentes públicos por suposto esquema de “rachadinha” na Secretaria Municipal de Educação de Nova Olinda
O Ministério Público do Estado do Ceará deflagrou, na manhã desta quarta-feira (12/02), a operação “Mensalinho Escolar”, que teve como objetivo cumprir medidas cautelares em razão de suposto esquema de “rachadinha” praticado na Secretaria Municipal de Educação de Nova Olinda. A operação resultou no afastamento de cinco agentes públicos pelo período de 90 dias. Atendendo ao pedido do MP, a Justiça deferiu sete mandados de busca e apreensão, além do bloqueio de contas bancárias dos investigados.
A operação foi conduzida pela Promotoria de Justiça de Nova Olinda, com apoio operacional de outras Promotorias de Justiça no Cariri e da Polícia Civil. Os cinco agentes são investigados por participarem, desde 2021, de suposto desvio de recursos públicos. O procedimento investigatório criminal apura possíveis crimes de corrupção passiva, peculato e associação criminosa.
Conforme a investigação do Ministério Público, o esquema começou a funcionar com a implementação na Secretaria de uma gratificação de adicional de desempenho, sem, entretanto, haver contrapartida de atividade específica, alteração das condições de trabalho ou aumento da carga horária que justificasse o benefício. A suspeita do MP do Ceará é que parte desse valor recebido a título de gratificação era direcionada pelos agentes públicos agraciados aos investigados.
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