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STF revoga prisão preventiva e impõe medidas cautelares a delegado Ministro Gilmar Mendes considerou que a prisão foi baseada apenas em colaboração premiada, sem provas que justificassem a necessidade da medida restritiva

  Em decisão proferida no Habeas Corpus   (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...

Operação interestadual desarticula grupo criminoso especializado em furtos de veículos de luxo

 Em Fortaleza, nove mandados de prisão preventiva foram cumpridos. Outros dois mandados ligados às ações foram cumpridos no Distrito Federal

Nas primeiras horas desta quinta-feira (13), a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) com apoio da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) deflagrou uma operação policial para dar cumprimentos de mandados de busca e apreensão e de prisões em desfavor de indivíduos envolvidos em furtos de caminhonetes de luxo. Em Fortaleza, nove mandados de prisão preventiva foram cumpridos contra alvos que se encontravam escondidos no Ceará, destes, cinco estavam em liberdade. Outros dois mandados ligados a ações no Estado foram cumpridos no Distrito Federal.

Com base nas investigações policiais, os veículos furtados eram submetidos a processo de adulteração dos sinais identificadores antes de serem levados para outras unidades da Federação que possuem fronteira com países responsáveis pelo cultivo de matéria-prima utilizada na fabricação de drogas ilícitas. Nessas localidades, os veículos eram trocados geralmente por cocaína e maconha. Além disso, o grupo criminoso promovia a inserção de tais veículos no mercado ilícito clandestino, assim como comercializava peças e itens após o desmanche.

Ainda com base nos levantamentos investigativos, a prática de furtos retornou em 2024. Em quatro meses, de julho a dezembro do ano passado, foram subtraídas 29 caminhonetes, sendo nove em Águas Claras, 12 em Taguatinga, duas em Ceilândia, três na região do Plano Piloto, uma em Vicente Pires, uma no Gama e uma em Pirenópolis/GO. O valor de mercado dos veículos procurados pela organização criminosa variam de R$ 220 mil a R$ 600 mil. Desde o início das apurações, foram recuperados 11 veículos do tipo caminhonete de alto luxo, sendo quatro localizados em regiões fronteiriças do estado de Mato Grosso do Sul, três em Goiás e quatro no Distrito Federal.

Com todos os detalhes do esquema criminoso e a identificação dos alvos, os policiais civis do Distrito Federal e do Ceará saíram em campo para cumprir 13 mandados de prisão preventiva, 13 mandados de prisão temporária, 32 de busca e apreensão, além do sequestro dos valores custodiados em contas bancárias e instituições financeiras das contas vinculadas aos indiciados, até o limite de R$ 7 milhões.

*Com informações da Assessoria de Comunicação da Polícia Civil do Distrito Policial.

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