A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) a admissibilidade de duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que reduzem a jornada de trabalho no país. Na prática, as PECs acabam com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6x1). Os textos serão agora analisados por uma comissão especial e depois irão a plenário. A PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe reduzir a jornada semanal gradualmente das atuais 44 para 36 horas. A transição se daria ao longo de dez anos. A proposta apensada (PEC 8/25), da deputada Erika Hilton (Psol-SP), prevê uma escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas no período. As duas propostas ganharam força com o movimento "Vida Além do Trabalho", que busca o fim da escala 6x1 para melhorar a saúde mental e a qualidade de vida dos trabalhadores. A admissão das propostas foi aprovada por unanimidade em votação simbólica. A C...
PF indicia dois diretores do instituto de previdência de Maracanaú/CE no combate a crimes financeiros A investigação da Polícia Federal apontou indícios de aplicação irregular de recursos no montante de R$ 3,7 milhões de reais
Publicado em 14/02/2025 18h01
Fortaleza/CE. A Polícia Federal, com o objetivo de combater crimes financeiros no Instituto de Previdência do Município de Maracanaú/CE, indiciou dois diretores da entidade por crimes financeiros. Os servidores foram afastados da gestão, por ordem da Justiça Federal, após representação da Polícia Federal no Ceará.
As investigações tiveram origem no ano de 2022, a partir de auditoria da Coordenação de Auditoria da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia. A investigação da Polícia Federal apontou indícios de aplicação irregular de recursos no montante de R$ 3,7 milhões de reais pelo IPM Maracanaú, mediante gestão temerária e formalização de documentos fraudulentos em fundo de alto risco. Identificou-se prejuízo superior a R$ 3,2 milhões de reais do fundo que garante benefícios previdenciários a servidores públicos de Maracanaú/CE.
Após representação da Polícia Federal, houve a determinação da 27ª Vara da Justiça Federal no Ceará para o afastamento dos dois diretores da gestão do Instituto de Previdência do Município de Maracanaú/CE (IPM-MARACANAÚ), com a proibição do acesso às dependências do IPM Maracanaú, bem como de contatos com os demais dirigentes.
As investigações foram concluídas em janeiro de 2025 e os dois diretores foram indiciados.
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