STF afasta ICMS sobre subvenção de energia elétrica para consumidores de baixa renda Tese de repercussão geral considera que valores repassados pela União às concessionárias não integram a base de cálculo do imposto 06/10/2026 09:14 - Atualizado há 2 horas atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não incide sobre os valores repassados pela União às concessionárias de energia elétrica a título de subvenção econômica destinada aos consumidores de baixa renda. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 25 de setembro, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 990115 , com repercussão geral reconhecida (Tema 1.113). A tese fixada pelo Plenário deverá ser aplicada aos demais casos semelhantes que tramitam na Justiça. Subvenção A subvenção econômica destinada a contribuir para reduzir a tarifa de energia elétrica dos consumidores de baixa renda foi i...
A Polícia Militar do Ceará (PMCE) prendeu um homem de 23 anos e apreendeu, com o suspeito, uma pistola turca de calibre 9mm e 18 munições por volta de 18h dessa sexta-feira (14) na cidade de Independência.
A equipe de Força Tática da 2ª Companhia do 4º Batalhão de Polícia Militar (2ª Cia/ 4º BPM) se deparou com uma motocicleta em alta velocidade e abordou o veículo. Durante revista pessoal, o armamento foi apreendido.
A ocorrência foi apresentada na delegacia de Crateús, onde foi feita autuação com base no artigo 16 do Estatuto do Desarmamento e artigo 180 do Código Penal.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.