Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
A Polícia Militar do Ceará (PMCE) prendeu um homem de 23 anos e apreendeu, com o suspeito, uma pistola turca de calibre 9mm e 18 munições por volta de 18h dessa sexta-feira (14) na cidade de Independência.
A equipe de Força Tática da 2ª Companhia do 4º Batalhão de Polícia Militar (2ª Cia/ 4º BPM) se deparou com uma motocicleta em alta velocidade e abordou o veículo. Durante revista pessoal, o armamento foi apreendido.
A ocorrência foi apresentada na delegacia de Crateús, onde foi feita autuação com base no artigo 16 do Estatuto do Desarmamento e artigo 180 do Código Penal.
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