Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos. A determinação começou a valer nesta semana e está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente . A norma determina que, caso os chamados influenciadores mirins não tenham o alvará, os conteúdos devem ser suspensos imediatamente pelas plataformas digitais, enquanto a situação não for regularizada. Além disso, as redes digitais, como YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, Twitch e Kwai, não podem monetizar (pagar por visualizações/anúncios) ou impulsionar conteúdos que explorem, de forma habitual, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes sem autorização judicial. Apesar de o ECA Digital estar em vigor desde março , a legislação deu três meses para a estas normas relacionadas às plataformas digitais começarem a valer. O ECA digital também proíbe que os serviços de tecnologia da informação veiculem, mon...
A Polícia Militar do Ceará (PMCE) prendeu um homem de 23 anos e apreendeu, com o suspeito, uma pistola turca de calibre 9mm e 18 munições por volta de 18h dessa sexta-feira (14) na cidade de Independência.
A equipe de Força Tática da 2ª Companhia do 4º Batalhão de Polícia Militar (2ª Cia/ 4º BPM) se deparou com uma motocicleta em alta velocidade e abordou o veículo. Durante revista pessoal, o armamento foi apreendido.
A ocorrência foi apresentada na delegacia de Crateús, onde foi feita autuação com base no artigo 16 do Estatuto do Desarmamento e artigo 180 do Código Penal.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.