O governador do Estado do Ceará, Elmano de Freitas (PT), ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1331 para questionar decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que extinguiu, sem análise do mérito, uma ação sobre a validade do programa de desligamento voluntário relacionado à extinção de uma empresa pública estadual. A ação foi distribuída à ministra Cármen Lúcia. A controvérsia teve origem em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o Estado do Ceará, a Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice) e empresas prestadoras de serviços contratadas após a extinção do Serviço de Processamento de Dados do Estado do Ceará (Seproce), em 2000. O debate envolve um programa de demissão voluntária (PDV) criado para viabilizar o encerramento das atividades da estatal. Nessa ação, a Justiça do Trabalho de primeiro grau anulou o PDV da Seproce e determinou a reintegração imediata dos...
O suspeito é apontado como o executor do crime
Uma ofensiva ininterrupta da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) culminou, nessa segunda-feira (3), na prisão em flagrante de um homem, de 25 anos, por um crime de homicídio doloso, ocorrido nesse sábado (1º), no bairro Sapiranga – Área Integrada de Segurança 7 (AIS 7) de Fortaleza. Ele é o segundo capturado suspeito de envolvimento no crime de homicídio e é investigado por ser o executor. O homem foi localizado no município de Marco (AIS 17), distante cerca de 220km de Fortaleza.
Após a prisão em flagrante, no mesmo dia do crime, de um homem envolvido no homicídio, os investigadores do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) deram continuidade às oitivas e diligências. O segundo capturado, investigado por ser o executor do crime, foi localizado em uma residência no município de Marco (AIS 17). O suspeito, de 25 anos, já tem passagens por roubos, tráfico de drogas, crime contra a administração pública, porte ilegal de arma de fogo e receptação culposa.
O suspeito foi encaminhado para a 7ª Delegacia do DHPP, unidade especializada da PCCE, onde foi autuado em flagrante por homicídio doloso. As equipes da Polícia Civil seguem com as diligências em andamento visando localizar outros dois suspeitos de envolvimento na ação criminosa. A ação contou com o apoio do Departamento de Inteligência (DIP) da PCCE.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85)3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia ou ainda via “e-denúncia”, o site do serviço 181, por meio do endereço eletrônico: https://disquedenuncia181.sspds.ce.gov.br/.
As denúncias também podem ser encaminhadas para os telefones (85) 3101-7467, do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). O sigilo e o anonimato são garantidos.
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