Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
A Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), resgatou um macaco prego na manhã dessa quinta-feira (20). O resgate ocorreu na cidade de Icó – Área Integrada de Segurança 21 (AIS 21) do Estado.
A ação ocorreu após os policiais militares receberem uma denúncia de que em uma residência da região, uma pessoa estaria criando e comercializando ilegalmente animais silvestres. No local indicado, os PMs constataram a veracidade do fato e encontraram um macaco-prego no alpendre da residência.
A suspeita, uma mulher de 60 anos, que não tinha autorização para criar o animal, foi conduzida a Delegacia Regional de Icó, unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), onde foi realizado em desfavor dela um Termo Circunstancial de Ocorrência (TCO) por criação ilegal de animais silvestres.
Após o resgate, o macaco foi entregue à ONG BiodiverSe, onde ele passará por um período de triagem e cuidados de profissionais para em seguida ser devolvido à natureza.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85)3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia ou ainda via “e-denúncia”, o site do serviço 181, por meio do endereço eletrônico: https://disquedenuncia181.sspds.ce.gov.br.
As informações também podem ser encaminhadas para o telefone (88)3561-5551, da Delegacia Regional de Icó. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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