Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (23) determinar a atualização anual do valor do chamado mínimo existencial para evitar o superendividamento da população. O mínimo existencial foi definido pela Lei 14.181 de 2021, conhecida como Lei do Superendividamento, para fixar que uma parte da renda do consumidor não pode ser comprometida com o pagamento de dívidas. A restrição deve ser observada por bancos e empresas que concedem empréstimo pessoal. Pela decisão da Corte, o Conselho Monetário Nacional (CMN) deverá propor estudos para verificar a viabilidade de atualização anual do valor do mínimo. Os ministros também entenderam que os empréstimos obtidos por meio de crédito consignado também estarão sujeitos ao mínimo existencial. Antes da decisão, os consignados estavam excluídos da restrição. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Julgamento A Corte julgou a validade de decretos que regulamentaram a Lei do Su...
Polícia Militar resgata sete aves silvestres, que estavam sendo comercializadas ilegalmente, no Crato
A Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), resgatou sete aves silvestres, na manhã desta quinta-feira (13), no Crato – Área Integrada de Segurança 19 (AIS 19) do Estado.
A ação ocorreu após os policiais militares receberem uma denúncia que, em uma residência da região, uma pessoa estaria criando e comercializando ilegalmente animais silvestres. No local indicado, os PMs constataram a veracidade da acusação e encontraram sete aves silvestres, sendo eles: um galo-de-campina, um azulão, um canário da terra, um papa capim, um caboclinho, um bigodeiro e um pintassilgo, espécie essa que está ameaçada de extinção.
O suspeito, um homem de 53 anos, que não tinha autorização para criar as aves, foi conduzidos à Delegacia Regional de Crato, unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), onde foi realizado um Termo Circunstancial de Ocorrência (TCO) por criação ilegal de animais silvestres.
Após o resgate, os pássaros foram entregues à ONG BiodiverSe, localizada no município do Crato, onde eles passarão por um período de triagem e cuidados de profissionais para em seguida serem devolvidos à natureza.
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