Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
Em apenas uma semana, já foram três casos de desengasgo de bebês atendidos pela PMCE
Policiais militares do 12º Batalhão Policial Militar (12º BPM) salvaram a vida de um recém-nascido de apenas oito dias no começo desta semana. O caso ocorreu, nessa segunda-feira (10), em Caucaia, na Área Integrada de Segurança 11 (AIS 11) do Estado. Em apenas uma semana, esse é o terceiro caso de desengasgo atendido pela Polícia Militar do Ceará (PMCE).
Durante patrulhamento pelo Centro de Caucaia, a equipe do 12º BPM foi surpreendida por uma mulher, visivelmente aflita, que segurava um bebê nos braços. O recém-nascido estava engasgado e com as vias aéreas obstruídas. Prontamente, os militares realizaram a manobra de Heimlich, que consiste em pressionar a “boca do estômago” para que a vítima volte a respirar.
Após o primeiro atendimento, e com o bebê fora de perigo, a equipe conduziu a mãe e o bebê até uma unidade hospitalar, onde o recém-nascido recebeu cuidados médicos especializados. No local, foi constatado que a vítima estava fora de perigo e que foi afastado o risco contra a vida do recém-nascido a partir da aplicação da manobra de primeiros socorros.
Últimos casos
Esse foi o terceiro caso de desengasgo atendido pela Polícia Militar do Ceará em apenas uma semana. No dia 8 de fevereiro, durante a partida do Clássico-Rei, os militares do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) desengasgaram um outro recém-nascido no bairro Prefeito José Walter, na Área Integrada de Segurança 9 (AIS 9) de Fortaleza.
O outro caso aconteceu em Marco, na AIS 17 do Estado. Na ocasião, um bebê de apenas dois meses também foi salvo graças à iniciativa dos raianos. Também aplicando a manobra de Heimlich, os policiais militares possibilitaram o desengasgo da vítima que já estava perdendo os sinais vitais. Em seguida, uma unidade hospitalar atestou que o bebê estava fora de perigo.
* Com informações da Assessoria de Comunicação da PMCE.
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