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Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria

  Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...

Sábado tem alertas para tempestade e calor extremo no país Alertas foram emitidos pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet)

 O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) estabeleceu quatro alertas válidos para este sábado (8), em todo o país, para os quais destaca chuvas e calor extremo.

O alerta de calor se divide em duas áreas, uma mais severa no interior do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, e outra moderada para o litoral dos dois estados e do Paraná.

Os demais alertas preveem chuvas fortes em toda a Amazônia, região central, parte do nordeste e sudeste do país. A previsão mais severa é para os estados da Região Norte, com possibilidade de formação de tempestades.

No Centro-Sul, há registro de possibilidade remota de formação de tempestades durante a tarde, as costumeiras pancadas de verão.

Já as regiões do litoral norte do Paraná e do litoral sul de São Paulo têm um alerta à parte por conta do acumulado de chuvas na última semana. O Vale do Ribeira, no limite ao norte da região do alerta, recebeu chuvas fortes no começo da manhã deste sábado.

A situação mais crítica se dá na cidade de Pariquera-Açu (SP), onde o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil registram alagamentos em diversos bairros, inclusive no centro. No momento, a cidade tem acesso comprometido, com bloqueio de alguns pontos da Rodovia Ivo Zanella (SP-222), por queda de árvores, alagamentos e deslizamentos de terra, e algumas dificuldades no acesso onde o acumulado impede o trânsito livre.

As equipes de Defesa Civil e dos bombeiros atuam na remoção de famílias em áreas alagadas e já informam a diminuição das chuvas fortes na região, com a expectativa de que as famílias possam voltar ainda hoje para suas residências. Estão a caminho do município duas balsas de Cajati, um barco de Registro e um barco de Iguape. Bombeiros de Jacupiranga e Eldorado estão a caminho com uma embarcação.

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Nota de pesar

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