Por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais, além de pensionamento a uma mãe cujo filho, de oito anos, morreu afogado em área pertencente às obras do Cinturão das Águas do Ceará, no município de Barbalha. O julgamento teve a relatoria da desembargadora Lisete de Sousa Gadelha. De acordo com os autos, no dia 18 de fevereiro de 2022 o menino estava com o pai nas proximidades do canal quando caiu e se afogou em um trecho da obra pública que não possuia qualquer tipo de sinalização ou isolamento para alertar sobre os riscos existentes no local. A mãe ajuizou ação de indenização alegando omissão estatal quanto à segurança da área. A sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha, proferida no dia 30 de maio de 2025, reconheceu a negligência do Estado e fixou indenização por danos morais em R$ 30 mil, além de pensionamento mensal. Inconformado, o Estado apelo...
Secretaria de Segurança Pública define detalhes do Plano Operacional de Segurança para o primeiro Clássico-Rei da temporada
Resoluções vieram em reunião realizada nesta sexta-feira, 7
Na tarde desta sexta-feira, 7, em reunião que contou com a presença de agentes das forças de segurança pública do Estado, órgãos municipais e representantes dos dois principais clubes do nosso futebol, foram oficializadas as ações práticas que serão realizadas no Plano Operacional de Segurança do primeiro Clássico-Rei de 2025, partida que acontecerá na tarde deste sábado, 8.
Somando profissionais das polícias civil e militar, bombeiros militares e agentes de órgãos da Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF) e da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP/CE) o efetivo para a partida terá 613 pessoas trabalhando diretamente na segurança do evento.
Havendo confrontos entre torcidas, a responsabilidade de repressão será da Delegacia de Combate às Ações Criminosas Organizadas (Draco) – unidade especializada da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE).
Representante da Coordenadoria de Planejamento Operacional da SSPDS (Copol), Harley Filho destacou que as ações visam uma maior tranquilidade aos torcedores que forem ao Castelão para a partida.
“O Plano Operacional das Forças de Segurança foi definido e, para esse jogo, teremos mais de 600 profissionais dedicados a garantir a segurança de todos os torcedores. Quero aqui, inclusive, dizer aos torcedores que vão ao estádio e façam a festa junto aos seus times. Entretanto, quem tiver a intenção de comparecer para praticar tumultos e outros crimes correlatos, estaremos preparados para identificá-los, capturá-los e aplicar a lei, seja pelas equipes da Polícia Civil e da Polícia Militar que atuarão dentro e fora do Estádio, seja por parte da Draco”, afirmou.
O primeiro Clássico-Rei de 2025 terá início às 16h30 deste sábado, 8, na Arena Castelão. A partida vale pela quinta e última rodada da primeira fase do Campeonato Cearense.
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