Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Sine Municipal oferta 1.500 vagas de trabalho em Fortaleza Todas oportunidades de emprego estão sujeitas a alterações e podem ser preenchidas a qualquer momento
Sine Municipal está disponibilizando 1.500 vagas de trabalho em Fortaleza, incluindo Pessoas com Deficiência (PcD) e reabilitados pelo INSS. Mulheres vítimas de violência doméstica também têm atendimento prioritário na busca por emprego. A medida atende a Lei nº 14.542/23 sancionada pelo Governo Federal, que estabelece a reserva de 10% das vagas para as vítimas. Todas as oportunidades de emprego estão sujeitas a alterações e podem ser preenchidas a qualquer momento.
Confira as principais oportunidades:
Costureira em geral (147)
Atendente de telemarketing (90)
Vendedor em geral (76)
Atendente de lanchonete (72)
Promotor de vendas (64)
Consultor de vendas (58)
Ajudante de carga e descarga (54)
Recepcionista (39)
Pedreiro (33)
Supervisor de vendas (26)
Cumim/ auxiliar de garçom (15)
A Prefeitura de Fortaleza realiza atendimento presencial nas unidades do Sine Municipal dos bairros Aldeota, Parquelândia e Siqueira. Estão sendo disponibilizados os serviços de busca de vagas de emprego e habilitação para o seguro-desemprego. A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico disponibiliza atendimento remoto pelo e-mail sinemunicipal@sde.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone (85) 3771-6655.
Por meio dos canais de atendimento é possível ter acesso a todas as informações necessárias sobre os benefícios ofertados pelo Sine Municipal, consultoria para elaboração de currículo, assim como prazos, documentações e formas de acesso aos serviços on-line. O trabalhador poderá conversar diretamente com um atendente, enviar documentação e realizar o cadastro do seguro-desemprego no sistema. Já o empregador pode contactar o Sine de Fortaleza para ofertar vagas de trabalho.
Serviço
Sine Municipal de Fortaleza
Atendimento: segunda a sexta-feira
Horário: das 8h às 12h e das 13h às 17h
Sine Municipal Parquelândia - Av. Jovita Feitosa, 1264
Sine Municipal Siqueira - Av. Augusto dos Anjos, 2466
Sine Municipal Aldeota - Av. Santos Dumont, 2500 - loja 17 (entrada pela rua Tibúrcio Cavalcante)
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