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Maioria do STF define que multa por crime ambiental é imprescritível Para Zanin, reparação de danos ao meio ambiente é direito fundamental

  O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para fixar que as multas aplicadas contra infratores ambientais são imprescritíveis . A questão é julgada no plenário virtual da Corte e será encerrada nesta sexta-feira (28). Até o momento, a Corte registrou sete votos favoráveis ao entendimento. Além do relator, Cristiano Zanin, também votaram no mesmo sentido os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Dias Toffoli, Edson Fachin e Luiz Fux. Para Zanin, a reparação de danos ao meio ambiente é um direito fundamental e deve prevalecer em relação ao princípio de segurança jurídica. O ministro também propôs uma tese para aplicação nos casos semelhantes que estão em tramitação no Judiciário em todo o país. “É imprescritível a pretensão executória e inaplicável a prescrição intercorrente na execução de reparação de dano ambiental, ainda que posteriormente convertida em indenização por perdas e danos”, definiu Zanin. O caso foi decidido em um recurso do Ministér...

Sub-20: Fortaleza se apresenta no CT Ribamar Bezerra visando a temporada 2025

 

Foto: João Moura / Fortaleza EC

Na última quarta-feira (12), o elenco Sub-20 do Fortaleza se apresentou nas dependências do CT Ribamar Bezerra para realizar exames e testes físicos visando a temporada 2025.

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Neste primeiro momento, os atletas estão sob cuidados do Departamento de Nutrição, Departamento de Fisiologia e do Departamento de Fisioterapia, onde realizam todos os processos de início de temporada.

Nesta sexta-feira (14), a equipe teve seu primeiro trabalho realizado no campo, com apoio da equipe de preparação física, visando as competições que serão disputadas no ano. Ainda sem trabalhar com bola, o elenco conta com remanescentes da Copinha, jogadores que ascenderam da categoria Sub-17 e novos contratados.

Campeão estadual e semifinalista do Campeonato Brasileiro em 2024, o Sub-20 disputará a elite no Brasileirão da categoria, o Campeonato Cearense, a Copa do Brasil, a Copa do Nordeste e a Taça Fares Lopes no decorrer de 2025.

Sob comando do técnico Léo Porto, os treinos táticos com bola serão iniciados na próxima semana em preparação para o Brasileiro Sub-20 Série A, que está previsto para o meio de março.

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