A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Hapvida Assistência Médica S/A a custear cirurgia de redesignação de gênero de uma mulher trans, além de fixar indenização de R$ 10 mil por danos morais causados à beneficiária. O processo contou com a relatoria do desembargador José Evandro Nogueira Lima Filho. Conforme os autos do processo, a parte autora, mulher trans, entrou na Justiça alegando dificuldades impostas pela operadora de saúde para fazer cirurgia de redesignação de gênero. Ela passou por consulta com dois cirurgiões plásticos do plano, mas ambos profissionais informaram que não realizariam o procedimento por não ter expertise. A requerente buscou a Hapvida novamente explicando a situação, mas o plano reagendou consulta com o mesmo profissional que já havia afirmado que não tinha o conhecimento necessário para efetuar essa cirurgia. A requerente afirmou que mesmo cumprindo todos os requisitos e com os laudos em mãos para o procediment...
Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) levará sete novos réus do caso Curió a júri popular, no próximo dia 17 de março, em continuidade aos trabalhos de julgamento da chacina que deixou 11 pessoas mortas, entre os dias 11 e 12 de novembro de 2015, na região da “Grande Messejana”. A sessão será realizada às 9h, no Fórum Clóvis Beviláqua, na Capital. Os réus serão julgados pelo Conselho de Sentença (jurados) da 1ª Vara do Júri de Fortaleza, que decidirão se eles serão considerados culpados ou inocentes pelos crimes que estão sendo acusados. Outros 20 policiais militares envolvidos nos episódios já foram a julgamento em outras três sessões do júri que duraram, ao todo, 214 horas e 30 minutos, sendo consideradas as mais extensas do Judiciário estadual. Os profissionais da imprensa que desejarem acompanhar a sessão de julgamento serão informados, posteriormente, sobre o credenciamento junto à Assessoria de Comunicação (Ascom) do Tribunal. Para dar agilidade ao julgamento, a Administração do TJCE deliberou para a realização da sessão de julgamento em local adaptado e excepcional, preservadas as garantias legais e de segurança ordinária dos trabalhos, uma vez que os Salões do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua estão sendo reformados para melhor atender a população e aos modernos normativos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). SAIBA MAIS O processo conta com mais de 13 mil páginas e foi desmembrado em três para dar maior agilidade aos julgamentos. No início, foram denunciados 45 policiais militares, sendo aceita a denúncia contra 44 deles. No decorrer do processo, a Justiça, por meio da 1º Vara do Júri de Fortaleza, impronunciou 10 acusados, ou seja, nas circunstâncias avaliadas, segundo os autos, não existiam indícios suficientes de autoria para submetê-los a julgamento pelo Tribunal do Júri. Assim, o processo passou a contar com 34 réus divididos em três processos. Com o desmembramento, duas ações ficaram com oito acusados cada e uma outra com 18. Após análise de recursos em instâncias superiores, dos 34 réus, três deles foram desclassificados para responderem a processo na Vara de Auditoria Militar. Além disso, durante a tramitação, o acusado Daniel Campos Menezes faleceu e foi extinta a punibilidade dele. Desta forma, permaneceram, nos três processos, 30 réus, dos quais 20 já foram julgados. Com o julgamento dos novos sete réus, restarão apenas três para que todos sejam submetidos ao júri popular. Quando estiverem aptos a irem a julgamento, o Judiciário estadual deverá marcar a data da sessão. Para saber mais sobre o caso e conferir a cobertura de todas as etapas dos julgamentos, já realizados, acesse o hotsite, produzido pela Ascom do TJCE.
Diretoria de Competições da FCF publicou alterações em duelos do Campeonato Cearense Série B. As mudanças incluem de mudanças de estádios, datas e horários. Confira:
Itapipoca x Tiradentes
De: Estádio Perilão em Itapipoca
Para: Estádio Presidente Vargas em Fortaleza
Data: 13/02 (mantida)
Horário: 15h30 (mantido)
Motivo: Pendência na apresentação dos Laudos Técnicos do estádio.
Guarani (J) x Pacatuba
De: 15/02, sábado às 15h30 no Estádio Inaldão em Barbalha
Para: 16/02, domingo às 16h na Arena Romeirão em Juazeiro do Norte
Guarani (J) x Quixadá
De: Estádio Inaldão em Barbalha
Para: Arena Romeirão em Juazeiro do Norte
Data: 23/02 (mantida)
Horário: 16h (mantido)
Motivo: Solicitação do clube mandante.
Para ver o Comunicado, clique aqui
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.