Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar, nesta terça-feira (18), se consumidores têm o direito de desistir da compra de passagem aérea pela internet no prazo de sete dias, com restituição integral do valor pago, em observância à norma do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que prevê o chamado "direito de arrependimento". O relator do recurso especial , ministro Marco Buzzi, votou pela aplicação do prazo de arrependimento previsto no CDC; o julgamento, contudo, foi suspenso após pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira. O recurso analisado pela turma contesta decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que estabeleceu entendimento favorável ao consumidor. As empresas Viajanet e Avianca recorreram ao STJ para afastar a aplicação do artigo 49 do CDC , sustentando que o direito de arrependimento não se aplica ao transporte aéreo e que deveria prevalecer o prazo de 24 horas definido na Resolução 400/2...
Uma ação da Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio do Batalhão de Polícia do Meio Ambiente (BPMA), resultou, na tarde dessa quarta-feira (26), no resgate de um filhote de tucaninho-da-serra-de-baturité. O animal machucado foi entregue pelo solicitante e encaminhado para uma clínica veterinária. O caso ocorreu no município de Guaramiranga – Área Integrada de Segurança 15 (AIS 15) do Estado.
A composição foi acionada para resgatar um filhote de tucaninho-da-serra-de-baturité. O animal estava com lesões e foi direcionado para o Centro veterinário do Sítio Tibagi. A ave passará por um período de triagem para em seguida ser devolvida à natureza.
Dicas de prevenção de busca e resgate de animais
Mantenha distância e observe. Evite se aproximar ou interagir com o animal, pois isso pode causar estresse e comportamentos agressivos;
Contate o Corpo de Bombeiros ou o Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA) da Polícia Militar do Ceará (PMCE), ao avistar um animal silvestre em uma situação de risco ou que possa representar perigo para a comunidade. Eles têm equipes treinadas para lidar com resgates seguros;
Evite alimentar animais silvestres, pois isso pode incentivar sua presença em áreas urbanas, o que pode levá-los a se aproximar de residências em busca de comida, causando conflitos e situações perigosas para ambas as partes;
Mantenha seu ambiente seguro. Verifique se a sua residência possui aberturas e rachaduras que podem servir de acesso para animais silvestres, como cobras. Mantenha portas e janelas bem fechadas, principalmente, em áreas próximas a terrenos baldios ou áreas verdes;
Conscientize a comunidade: incentive seus vizinhos a adotar práticas de prevenção e respeito aos animais, evitando assim atitudes que possam colocar em risco tanto os animais, como os moradores.
Para onde ligar em casos de resgates de animais?
As Forças de Segurança do Ceará estão preparadas para resgatar animais, sejam eles domésticos ou silvestres. Os contatos para acionamento de socorro são os seguintes:
Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE)
Telefone: 193
Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA/PMCE)
Telefones: (85) 3101.3545 / 3101.3577
Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA)
Telefones: (85) 3247.2630 – 190
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.