Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
A partir desta quarta-feira (26), começam as Quartas de Final do Campeonato Cearense Série B. Em jogos únicos, conheceremos os dois últimos semifinalistas da competição. O pontapé inicial acontece às 20h, em Maracanaú, com Maranguape e Guarani de Juazeiro. Em caso de empate no tempo regulamentar, a decisão será nos pênaltis.
No Almir Dutra, o Gavião da Serra enfrenta o Leão do Mercado em busca de uma vaga na semifinal. Pelo Grupo A, o Maranguape terminou na vice-liderança, somando 16 pontos em oito jogos, com cinco vitórias, um empate e duas derrotas. Já o Guarani, integrante do Grupo B, fez 11 pontos, com três vitórias, dois empates e três derrotas, garantindo a terceira melhor campanha.
A outra vaga será definida na quinta-feira (27), quando Crato e Caucaia se enfrentam na Arena Romeirão, em Juazeiro do Norte, também às 20h. O Azulão da Princesa ficou na vice-liderança do Grupo B, com 11 pontos; enquanto a Raposa Metropolitana terminou na 3ª posição do Grupo A, com 13 pontos.
Vale lembrar que Itapipoca e Quixadá tiveram as melhores campanhas de seus respectivos grupos e garantiram vaga direta na semifinal. Agora, aguardam a definição de seus adversários na briga pelo acesso à elite estadual.
Todos os duelos serão transmitidos oficialmente pela FCFTV, no YouTube.
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