ANEEL recebe os pedidos de renovação de concessões de 19 distribuidoras Agência terá 60 dias para avaliar as solicitações

 

ANEEL recebe os pedidos de renovação de concessões de 19 distribuidoras

Agência terá 60 dias para avaliar as solicitações

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Publicado em 31/03/2025 16h36

AAgência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anunciou nesta segunda-feira (31/3) que foram recebidos todos os pedidos de renovação de concessões das 19 distribuidoras de energia elétrica que tem contratos de concessão com encerramento previsto entre 2025 e 2031.  A partir de agora, a ANEEL terá 60 dias para analisar as solicitações e enviar ao Ministério de Minas e Energia (MME) a avaliação quanto ao cumprimento dos indicadores técnicos e econômico-financeiros. 

Recebida a recomendação da ANEEL, o MME tem 30 dias para decidir e convocar para assinatura do contrato. Finalmente, as distribuidoras têm 60 dias, contados da convocação, para assinar os aditivos aos novos contratos de concessão. 

Nos novos contratos estão previstos investimentos em modernização, digitalização de redes, medição inteligente, resiliência de redes frente a eventos climáticos entre outras obrigações. Confira mais informações em: https://www.gov.br/aneel/pt-br/assuntos/noticias/2025/aneel-aprova-termo-aditivo-aos-contratos-de-concessao-de-distribuicao. 

As distribuidoras que assinarem os novos contratos de concessão poderão propor tarifas específicas para o atendimento de áreas de elevada complexidade ao combate da inadimplência e das perdas não técnicas de energia (furtos, fraudes e irregularidades no consumo da energia), além de outros critérios técnicos, locacionais e de qualidade para a diferenciação de tarifas, a serem aplicados de forma não discriminatória, com foco na eficiência e na maximização do benefício à modicidade tarifária, observadas a transparência, a participação social e a previsibilidade. 

As empresas que efetuaram o pedido de prorrogação dentro dos 36 meses anteriores ao vencimento contratual são as seguintes: (TABELA com o nome das empresas) 

	Concessionária	UF	Número do Contrato	Data de vencimento da concessão
1	EDP Espírito Santo Distribuição de Energia	ES	001/1995	17/07/2025
2	Light Serviços de Eletricidade	RJ	001/1996	04/06/2026
3	Ampla Energia e Serviços - Enel Rio	RJ	005/1996	09/12/2026
4	Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Coelba	BA	010/1997	08/08/2027
5	RGE Sul Distribuidora de Energia - RGE	RS	012/1997	06/11/2027
6	Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista	SP	014/1997	20/11/2027
7	Energisa Mato Grosso do Sul Distribuidora de Energia - EMS	MS	001/1997	04/12/2027
8	Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia - EMT	MT	003/1997	11/12/2027
9	Energisa Sergipe Distribuidora de Energia - ESE	SE	007/1997	23/12/2027
10	Companhia Energética do Rio Grande do Norte - Cosern	RN	008/1997	31/12/2027
11	Enel Distribuição Ceará - Coelce	CE	001/1998	13/05/2028
12	Enel Distribuição São Paulo - Eletropaulo	SP	162/1998	15/06/2028
13	Equatorial Pará Distribuidora de Energia	PA	182/1998	18/07/2028
14	Elektro Redes S.A.	SP	187/1998	27/08/2028
15	Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL Piratininga	SP	009/2002	23/10/2028
16	EDP São Paulo Distribuição de Energia	SP	202/1998	23/10/2028
17	Companhia Energética de Pernambuco – Neoenergia Pernambuco	PE	026/2000	30/03/2030
18	Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia	MA	060/2000	11/08/2030
19	Energisa Paraíba Distribuidora de Energia - EPB	PB	019/2001