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Mulher é presa com drogas e espingarda artesanal em Pacatuba

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ANEEL recebe os pedidos de renovação de concessões de 19 distribuidoras Agência terá 60 dias para avaliar as solicitações

 

ANEEL recebe os pedidos de renovação de concessões de 19 distribuidoras

Agência terá 60 dias para avaliar as solicitações

AAgência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anunciou nesta segunda-feira (31/3) que foram recebidos todos os pedidos de renovação de concessões das 19 distribuidoras de energia elétrica que tem contratos de concessão com encerramento previsto entre 2025 e 2031.  A partir de agora, a ANEEL terá 60 dias para analisar as solicitações e enviar ao Ministério de Minas e Energia (MME) a avaliação quanto ao cumprimento dos indicadores técnicos e econômico-financeiros. 

Recebida a recomendação da ANEEL, o MME tem 30 dias para decidir e convocar para assinatura do contrato. Finalmente, as distribuidoras têm 60 dias, contados da convocação, para assinar os aditivos aos novos contratos de concessão. 

Nos novos contratos estão previstos investimentos em modernização, digitalização de redes, medição inteligente, resiliência de redes frente a eventos climáticos entre outras obrigações. Confira mais informações em: https://www.gov.br/aneel/pt-br/assuntos/noticias/2025/aneel-aprova-termo-aditivo-aos-contratos-de-concessao-de-distribuicao. 

As distribuidoras que assinarem os novos contratos de concessão poderão propor tarifas específicas para o atendimento de áreas de elevada complexidade ao combate da inadimplência e das perdas não técnicas de energia (furtos, fraudes e irregularidades no consumo da energia), além de outros critérios técnicos, locacionais e de qualidade para a diferenciação de tarifas, a serem aplicados de forma não discriminatória, com foco na eficiência e na maximização do benefício à modicidade tarifária, observadas a transparência, a participação social e a previsibilidade. 

As empresas que efetuaram o pedido de prorrogação dentro dos 36 meses anteriores ao vencimento contratual são as seguintes: (TABELA com o nome das empresas) 

 

Concessionária

UF

Número do Contrato

Data de vencimento da concessão

1

EDP Espírito Santo Distribuição de Energia

ES

001/1995

17/07/2025

2

Light Serviços de Eletricidade

RJ

001/1996

04/06/2026

3

Ampla Energia e Serviços - Enel Rio

RJ

005/1996

09/12/2026

4

Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Coelba

BA

010/1997

08/08/2027

5

RGE Sul Distribuidora de Energia - RGE

RS

012/1997

06/11/2027

6

Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista

SP

014/1997

20/11/2027

7

Energisa Mato Grosso do Sul Distribuidora de Energia - EMS

MS

001/1997

04/12/2027

8

Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia - EMT

MT

003/1997

11/12/2027

9

Energisa Sergipe Distribuidora de Energia - ESE

SE

007/1997

23/12/2027

10

Companhia Energética do Rio Grande do Norte - Cosern

RN

008/1997

31/12/2027

11

Enel Distribuição Ceará - Coelce

CE

001/1998

13/05/2028

12

Enel Distribuição São Paulo - Eletropaulo

SP

162/1998

15/06/2028

13

Equatorial Pará Distribuidora de Energia

PA

182/1998

18/07/2028

14

Elektro Redes S.A.

SP

187/1998

27/08/2028

15

Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL Piratininga

SP

009/2002

23/10/2028

16

EDP São Paulo Distribuição de Energia

SP

202/1998

23/10/2028

17

Companhia Energética de Pernambuco – Neoenergia Pernambuco

PE

026/2000

30/03/2030

18

Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia

MA

060/2000

11/08/2030

19

Energisa Paraíba Distribuidora de Energia - EPB

PB

019/2001

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