Após atuação do MP do Ceará, empresa deposita R$ 12 milhões e garante pagamento de dívida fiscal com Estado

 Após esforços do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), do Ministério Público do Estado do Ceará, a empresa Siemens depositou cerca de R$ 12 milhões para garantir o pagamento de dívidas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) cobradas judicialmente pelo Estado. O caso contra a multinacional alemã do ramo de energias tramitava na Justiça desde 2023, sem perspectiva de recuperação dos valores devidos ao Estado.

Com o depósito integral do valor, o andamento do procedimento criminal fica suspenso, bem como a apresentação de denúncia crime contra os sócios. “O depósito integral em dinheiro por parte da empresa é uma vitória parcial importante do Estado na luta pela integridade tributária e pela criação de um ambiente negocial mais justo, de concorrência mais leal”, destaca o coordenador do Gaesf, promotor de Justiça Felipe Diogo de Siqueira Frota.

De acordo com o MP do Ceará, o próximo passo é concluir as execuções fiscais, classificadas como prioritárias pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).