_Aviso de pauta_ *Governo do Ceará realiza Dia D de Vacinação contra a Dengue neste sábado (17)* O Governo do Ceará promove, neste sábado (17), o Dia D de Vacinação contra a Dengue. A abertura da ação será às 8h30, em Maranguape, na Praça João Leite. O momento terá a presença do governador Elmano de Freitas, da secretária da Saúde do Estado, Tânia Mara Coelho, do ministro da Saúde em exercício, Adriano Massuda, além de outras autoridades. A vacina contra a dengue foi distribuída para os 184 municípios cearenses. Com a ampliação, o imunizante Qdenga está disponível em todo o estado para crianças e adolescentes de 10 a 14 anos, conforme recomendação do Ministério da Saúde. O esquema vacinal é composto por duas doses, com intervalo de três meses entre elas. *Vacinação em Maranguape* Maranguape integra a primeira etapa nacional de vacinação em massa contra a dengue no Brasil. Coordenada pelo Ministério da Saúde, a iniciativa também ocorre nos municípios de Botucatu (...
Após atuação do MP do Ceará, empresa deposita R$ 12 milhões e garante pagamento de dívida fiscal com Estado
Após esforços do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), do Ministério Público do Estado do Ceará, a empresa Siemens depositou cerca de R$ 12 milhões para garantir o pagamento de dívidas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) cobradas judicialmente pelo Estado. O caso contra a multinacional alemã do ramo de energias tramitava na Justiça desde 2023, sem perspectiva de recuperação dos valores devidos ao Estado.
Com o depósito integral do valor, o andamento do procedimento criminal fica suspenso, bem como a apresentação de denúncia crime contra os sócios. “O depósito integral em dinheiro por parte da empresa é uma vitória parcial importante do Estado na luta pela integridade tributária e pela criação de um ambiente negocial mais justo, de concorrência mais leal”, destaca o coordenador do Gaesf, promotor de Justiça Felipe Diogo de Siqueira Frota.
De acordo com o MP do Ceará, o próximo passo é concluir as execuções fiscais, classificadas como prioritárias pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).
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