Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Neste sábado (29), a Arena Castelão irá utilizar o reconhecimento facial em todos os portões de entrada. Na oportunidade, o estádio receberá o primeiro jogo do Campeonato Brasileiro Série A 2025, entre Fortaleza x Fluminense, às 18h30. A medida conclui o cronograma de implantação gradual do sistema nos acessos à arena.
Os últimos setores a receberem a medida são os superiores Norte e Sul, abrangendo a totalidade do estádio. No entanto, os portões de acesso a esses setores não serão abertos, seguindo o plano de ação estabelecido pelo clube mandante.
O secretário do Esporte, Rogério Pinheiro, destacou a importância da tecnologia durante o primeiro jogo do Campeonato Brasileiro Série A. “A implementação do reconhecimento facial na Arena Castelão representa um avanço significativo na segurança e na experiência dos torcedores. A Arena Castelão se torna um dos estádios pioneiros na implantação da tecnologia em larga escala”, disse.
A Arena Castelão realizou implementação do reconhecimento facial conforme a Lei Geral do Esporte, antes da data estabelecida como prazo, que é 14 de junho deste ano, estando entre os grandes estádios que concluíram a implementação do reconhecimento facial. A ação tem como objetivo garantir a segurança e a integridade física dos torcedores, assim como a proteção do patrimônio público.
Cadastro
Atualmente a Arena Castelão conta com 113.805 cadastros do reconhecimento facial que fortalece a segurança no espetáculo. As informações colhidas pelo sistema serão automaticamente enviadas aos clubes para serem usadas no ato de compra do ingresso. Crianças a partir de dois anos de idade devem ser cadastradas para entrarem nos jogos.
As pessoas que iniciaram o cadastramento e não finalizaram as etapas devem acompanhar o processo de conclusão pelo e-mail informado ao sistema. Até o momento, mais de 60 mil pessoas se cadastraram no sistema pelo link arenacastelao.info.
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