O Ministério da Saúde encaminhou à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) uma solicitação de avaliação para a inclusão da vacina contra o herpes-zóster no Sistema Único de Saúde (SUS). Em nota, a pasta informou que, neste momento, aguarda parecer técnico para definir sobre a incorporação da dose à rede pública de saúde. “A incorporação de uma nova vacina ao SUS envolve diversas etapas, como a identificação da demanda, análise técnico-científica, avaliação de viabilidade e pactuação entre as três esferas de gestão: União, estados e municípios.” Em vídeo postado na rede social X, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que a incorporação da dose é uma prioridade da pasta. “É uma vacina de boa qualidade, mas é muito difícil as pessoas terem acesso. Muita gente não sabe da existência dela. Pode ter certeza: é uma prioridade nossa, enquanto ministro da Saúde, que essa vacina possa estar no SUS e que a gente possa fazer grandes campanhas de vacinação pa...
Votação - Foto: Júnior Pio
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará aprovou, na manhã desta quarta-feira (26/03), dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo, um da Defensoria Pública Geral do Estado e dois projetos de decreto legislativo com indicações de dois novos conselheiros da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce).
O projeto de lei n.º 26/25, do Poder Executivo, altera a Lei n.º 15.797, de 25 de maio de 2015, que dispõe sobre as promoções dos militares estaduais. Com a alteração, amplia-se nas corporações militares o número de vagas destinadas à promoção ao posto de tenente-coronel do QQOA PM e BM, triplicando o número de vagas.
O de n.° 27/25, por sua vez, dispõe sobre a criação de cargo de provimento em comissão no âmbito da Polícia Militar do Ceará, estabelecendo a criação do cargo de diretor de Planejamento e Gestão Operacional, simbologia SS-2, na estrutura da entidade.
De autoria da Defensoria Pública do Estado do Ceará, o projeto de lei n.° 28/25 promove a revisão geral da remuneração dos servidores públicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará. O reajuste será concedido a servidores, aposentados e pensionistas, garantindo aumento real de 1%, correspondendo ao percentual de 5,83%, sendo 4,83% referentes à inflação do exercício de 2024.
Dois projetos de decreto legislativo de autoria da Mesa Diretora foram aprovados. O de n.° 02/25 aprova a indicação do senhor Rafael Mota Reis para o cargo de conselheiro da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) e o de n.° 03/25 também aprova a indicação de Rachel Girão Silva para o cargo de conselheira da Arce.
Edição: Clara Guimarães
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