Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
De acordo com o boletim de balneabilidade, divulgado nesta sexta-feira (21), pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), Fortaleza tem cinco (5) pontos próprios para banho. O boletim é válido até domingo (23) e está disponível no site da autarquia ou no aplicativo Semace Digital.
No setor leste da Capital, composto pelas praias do Futuro, Abreulândia, Sabiaguaba, Caça e Pesca e Titanzinho, conta com um ponto (01) trecho próprio para banho.
Enquanto no setor centro, banhado pelas águas das praias do Mucuripe, Meireles e Iracema, quatro (04) trechos estão balneáveis. O setor oeste, que compreende as praias da Leste, da Colônia, do Pirambu e da Barra do Ceará, não possui nenhum ponto próprio. Veja quais são:
Leste
Praia da Abreulândia – Na altura da rua Teófilo Ramos.
Centro
P. do Meireles – Na altura da av. Desembargador Moreira. Próximo à Feirinha da Beira Mar.
P. do Meireles – Na altura da av. Rui Barbosa. No Aterro.
P. de Iracema – Na altura da Estátua de Iracema Guardiã. No Aterrinho.
P. de Iracema – Na altura da av. Almirante Tamandaré. Próximo à Ponte Metálica.
Oeste
Não possui nenhum ponto próprio para banho.
Trechos impróprios
Leste
Praia do Futuro – Praia do Caça e Pesca. Na altura da rua Germiniano Jurema.
Praia do Futuro – Na altura da Capela de Santa Terezinha. Próximo ao Posto Guarda-vidas 09.
Praia do Futuro – Na altura da rua Embratel. Próximo ao Posto Guarda-vidas 08.
Praia do Futuro – Na altura da rua Francisco Montenegro. Próximo ao Posto Guarda-vidas 06.
Praia do Futuro – Na altura da rua Antônio Atualpa Rodrigues.
Praia do Futuro – Na altura da Av. Carlos Jereissati.
Praia do Futuro – Na altura da rua Gerôncio Brigido Neto. Próximo ao Posto Guarda-vidas 01.
Praia do Futuro – Na altura da Areninha Praia do Futuro.
Praia do Futuro – Na altura da rua Ismael Pordeus.
Praia do Titanzinho – Praia do Titanzinho.
P. da Sabiaguaba – Na altura da rua Sabiaguaba.
Centro
Praia do Mucuripe – Porto dos Botes. Na altura da rua Interna.
Praia do Mucuripe – Ao lado do Mercado dos Peixes do Mucuripe.
Praia do Mucuripe – Na altura da Estátua Iracema do Mucuripe.
Praia do Mucuripe – Na altura do Jardim Japonês e da Arena Beira Mar.
Praia do Meireles – Na altura da rua José Vilar. Próximo ao Posto Guarda-vidas 06.
Praia de Iracema – Praia dos Crush. Na altura do Centro Cultural Belchior.
Oeste
Praia da Leste Oeste – Próximo à Igreja de Santa Edwiges.
Praia do Pirambu – Praia da Leste. Na altura da av. Filomeno Gomes.
Praia da Formosa – Na altura do Posto de Saúde Guiomar Arruda.
Praia da Colônia – Ao final da Av. Pasteur. Próximo à Estação Elevatória Arpoador, da Cagece.
Praia do “L” – Na altura da rua Dr. Theberge.
Praia do Coqueirinho – Próximo ao Projeto 4 varas (Horta).
Praia das Goiabeiras – Na altura da rua Coqueiro Verde.
Praia da Barra do Ceará – Na altura da rua Bom Jesus.
Praia da Barra do Ceará – Na altura da rua Rita das Goiabeiras.
Praia da Barra do Ceará – Foz do Rio Ceará.
Metodologia
O boletim é elaborado pela equipe da Gerência de Análise e Monitoramento (Geamo). Os técnicos da Semace seguem os critérios de balneabilidade descritos na Resolução Conama Nº 274, de 29/11/2000. O documento está disponível no site e no aplicativo da autarquia.
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