O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), recomendou, nesta quinta-feira (13/03) que os postos de combustíveis do estado não realizem aumentos injustificados no valor da gasolina, do etanol e do diesel comercializados. A medida foi adotada após o órgão receber diversas denúncias de consumidores sobre possíveis elevações de preço abusivas. O procedimento tem o objetivo de evitar reajustes baseados exclusivamente em expectativas, rumores ou especulações de mercado, especialmente quando não houver reajustes efetivos nos custos de aquisição ou alteração comprovada por parte dos fornecedores. De acordo com o Decon, não foi anunciado, até o momento, reajuste oficial nas refinarias de Petróleo. Dessa forma, aumentos imediatos podem configurar prática abusiva. O documento também orienta que os postos mantenham disponíveis, para eventual fiscalização dos órgãos competentes, documentos que comprovem a formação do preço dos comb...
Ação de combate à poluição sonora nos festejos de carnaval resulta na apreensão de um paredão de som na Praia do Iguape, cidade de Aquiraz, aplicação de multa de R$ 8.750,00 e condução do responsável por crime ambiental, através do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA) da Polícia Militar do Ceará (PMCE) na noite desse sábado (1).
Após denúncias de poluição sonora em área residencial, a equipe do BPMA em serviço extra foi até uma casa de praia e constatou o ruído sonoro utilizando o sonômetro que apontou 91,4 decibéis. A equipe realizou então as medidas administrativas, elaborando o Auto de Infração por poluição sonora com multa e Termo de Apreensão/ Depósito.
O responsável pelo paredão de som, um homem de 25 anos, foi ainda conduzido para a Delegacia de Aquiraz, onde foi autuado por crime ambiental, artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais. O homem pagou fiança no valor de um salário mínimo e foi liberado.
Assessoria de Comunicação da PMCE
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