A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a Braskem S.A. a pagar indenização por danos morais a um homem que perdeu o emprego em decorrência do desastre ambiental causado pela mineração de sal-gema da empresa em Maceió, a partir de 2018 (o colapso da mina e o afundamento do solo ocorreram em 2023). Para o colegiado, a alegação da Braskem de que a dispensa seria um ato autônomo do empregador desconsidera a realidade do desastre e seus efeitos. A ação foi ajuizada por um homem que trabalhou como porteiro por quase 30 anos em um condomínio desocupado compulsoriamente, localizado na área afetada pelo afundamento do solo devido à atividade de mineração. O caso chegou ao STJ após o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) negar a indenização, sob o fundamento de que não haveria relação direta e imediata entre a exploração do subsolo pela empresa e a demissão do porteiro. Reconhecimento do nexo de causalidade A relatora na Quarta Turma, ministra Isabel Gallotti, destaco...
Caged: Ceará amplia em 90% o saldo de postos de trabalho formais em relação a fevereiro do ano passado
O Ceará retomou a geração de postos de trabalho, em fevereiro, e registrou um saldo positivo, com o crescimento de 6.488 do saldo de novos empregos com carteira assinada. O balanço do Novo Caged é proveniente da relação entre o número de contratações com carteira assinada (60.215) e demissões (53.727).
Os números são do Cadastro-Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) e foram divulgados nesta sexta-feira (28) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília. O nível de emprego formal variou positivamente no Ceará e atingiu o total de 1.415.342 pessoas com carteira assinada em fevereiro de 2025.
Com o resultado, o Ceará registra uma expansão do saldo de empregos formais em 89,54%, comparado com fevereiro de 2024, e se mantém entre os três maiores geradores de postos de trabalho no Nordeste, onde também se encontram a Bahia e o Pernambuco. Já para o saldo acumulado em 2025, ocupa a segunda posição dentre os estados do Nordeste – Bahia (27.605) Ceará (6.057) e Pernambuco (3.674).
“Acreditamos que 2025 trará boas notícias para o mercado de trabalho. Vários projetos de incentivo à economia estão se consolidando, a exemplo do Entrada Moradia Ceará e da atração de novos empreendimentos. Desta forma, as iniciativas dos governos estadual e federal, e a confiança do setor privado são fundamentais para impulsionar este resultado,” analisa o secretário do Trabalho, Vladyson Viana.
Em nível setorial, o destaque é para o setor de serviços, com uma representatividade na expansão do saldo de empregos formais da ordem de 51,47%. Neste contexto destacam-se áreas como a educação (1.971), saúde (785) e alojamento e alimentação (423). Além dos serviços, os números também foram puxados pelos setores da construção civil (1.317), comércio (1.155) e indústria (762).
Em nível geográfico, além da capital (4.361), as cidades que se destacam na geração de empregos formais são Juazeiro do Norte (585), Horizonte (485) e Maracanaú (422).
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