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No Ceará, MGI integra acordo que regulariza barracas e garante uso público da Praia do Futuro Negociação garante uso harmônico do espaço público, com ênfase em proteção ambiental, garantia do emprego e acesso livre da população à praia; comerciantes poderão regularizar quiosques mediante contrapartidas estruturais

  A ministra Esther Dweck e a presidente da associação de empresários da praia do Futuro, Fátima Queiroz, com o governador Elmano de Freitas (E) e o prefeito Evandro Leitão (D): acordo histórico. Foto: Jhonathan Braga OMinistério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) participou, nesta quarta-feira (8/4), da assinatura de um Termo de Conciliação que estabelece critérios para a regularização de cerca de 90 barracas de praia. O Termo foi assinado em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), a Advocacia-Geral da União (AGU), o governo do estado do Ceará, a Prefeitura de Fortaleza e a Associação dos Empresários da Praia do Futuro (AEPF). Um dos destinos turísticos mais frequentados do país, a praia do Futuro recebeu nas últimas décadas uma estrutura  física  desordenada ,  que opôs interesses de pescadores artesanais, frequentadores e empreendedores.  O acordo põe fim a um  litígio  que se estende desde 2005, quando o  MPF e a AGU i...

CEPI intensifica fiscalizações nesse Carnaval

 Comando de Engenharia de Prevenção de Incêndio (CEPI) do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE) reforçará suas ações de fiscalização durante o Carnaval 2025, com o objetivo de garantir a segurança dos foliões e o cumprimento da legislação de prevenção e combate a incêndios no estado.

As equipes especializadas do CEPI realizarão vistorias diárias em locais de grande concentração de público, como palcos, camarotes e outros espaços festivos, verificando as condições das estruturas e o cumprimento das normas de segurança contra incêndio e pânico.

Os principais itens avaliados durante as fiscalizações serão:

✔ Presença de extintores em bom estado e com carga dentro da validade;
✔ Rotas de fuga desobstruídas e devidamente sinalizadas;
✔ Saídas de emergência adequadas e acessíveis;
✔ Segurança das instalações elétricas, evitando sobrecargas e curto-circuitos;
✔ Capacidade de público respeitada, garantindo circulação segura.

Além disso, todas as estruturas e instalações elétricas utilizadas nos eventos devem contar com aterramento adequado e um documento de responsabilidade técnica (ART/RRT) emitido por um profissional habilitado, atestando a segurança das instalações.

Recomendações para um Carnaval seguro

A segurança dos foliões é a principal prioridade do CBMCE. Para que todos possam aproveitar a festa com tranquilidade, o Corpo de Bombeiros recomenda:

✅ Identifique as rotas de fuga e saídas de emergência nos locais onde estiver;
✅ Evite o uso de fogos de artifício e efeitos pirotécnicos em locais fechados e com grande concentração de público;
✅ Não obstrua as saídas de emergência e os corredores de evacuação;
✅ Em caso de emergência, mantenha a calma e siga as orientações da brigada de incêndio e dos profissionais de segurança.

Em caso de emergência, acione imediatamente o Corpo de Bombeiros pelo telefone 193.

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