O Ministério Público do Ceará, por meio da Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) em Juazeiro do Norte, autuou, na sexta-feira (17/07), dois supermercados do município durante fiscalização de rotina. As equipes identificaram irregularidades relacionadas à precificação dos produtos, falta de informações e ausência do Livro de Reclamações do Consumidor. Em um dos estabelecimentos, os fiscais constataram ausência de preços, de identificação das marcas de itens comercializados, de informações sobre a disponibilidade do Livro de Reclamações e de indicação de alimentos análogos a produtos lácteos. No outro supermercado, foram verificadas irregularidades no preenchimento do Livro. Conforme a inspeção, o estabelecimento não estava entregando aos consumidores a via do formulário destinada a eles nem encaminhando ao Decon, no prazo legal de 30 dias, as vias que devem ser remetidas ao órgão. A equipe também constatou que os consumidores não e...
Um trabalho ostensivo realizado pela Polícia Militar do Ceará (PMCE), com o auxílio de uma ferramenta de tecnologia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), resultou na prisão em flagrante de um homem que estava pilotando uma motocicleta roubada na Capital. A ação ocorreu na madrugada desta segunda-feira (03), no bairro São João do Tauape, que pertence à Área Integrada de Segurança 10 (AIS 10) de Fortaleza.
Após os operadores do Núcleo de Videomonitoramento (Nuvid) – que pertence a Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) da SSPDS -, visualizarem um casal transitando em uma motocicleta sem placa e no contrafluxo de vias públicas, uma composição de policiais militares foi acionada e iniciou as diligências para localizar os suspeitos. Com as informações repassadas pelos operadores do Nuvid, os militares capturaram as duas pessoas já sem a motocicleta.
Com a abordagem, os PMs localizaram onde o veículo estava e, após consultas nos sistemas policiais, foi constatado que a motocicleta havia sido roubada. Diante da situação, o casal e o veículo foram levados para a Delegacia do 2º Distrito Policial (2º DP), unidade plantonista da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) na região, onde foram realizados os procedimentos cabíveis.
Na delegacia, o homem, de 18 anos, que já possui passagens por crimes de adulteração de sinal identificador de veículo, desobediência e crime de trânsito, foi autuado em flagrante pelo crime de receptação. A mulher prestou esclarecimentos e foi liberada por, no momento, não haver indícios de envolvimento com o crime. Em seguida, ele foi colocado à disposição do Poder Judiciário. A PCCE segue com os trabalhos em andamento com o objetivo de restituir a motocicleta para seu proprietário.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia ou ainda via “e-denúncia”, o site do serviço 181, por meio do endereço eletrônico: https://disquedenuncia181.sspds.ce.gov.br/.
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